Ex-deputado terá 24 horas para retirar publicações e fica proibido de fazer novas postagens com informações falsas sobre o sistema de votação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais publicações consideradas desinformativas sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão foi assinada na segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). Eduardo terá 24 horas para apagar as postagens e também foi proibido de publicar novos conteúdos com desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
A determinação atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Postagem relacionava empresa venezuelana às urnas brasileiras
Segundo a decisão, perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro reproduziram uma publicação que relacionava, de forma indevida, a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.
A informação circula desde 2020 e já foi desmentida em diferentes ocasiões pela Justiça Eleitoral.
A Starmatic não forneceu urnas eletrônicas para o Brasil. Para o TSE, a permanência desse tipo de conteúdo pode provocar dúvidas entre os eleitores sobre a segurança do sistema de votação.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a retirada imediata das publicações é necessária diante da proximidade do período eleitoral.
O ministro considerou que a manutenção do conteúdo poderia consolidar no eleitorado uma percepção de insegurança baseada em uma alegação que já foi afastada pela Justiça Eleitoral.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação ocorreu no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
No ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e passou a morar nos Estados Unidos. Posteriormente, perdeu o mandato de deputado federal por falta às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: ABN
