O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje (9) em Brasília que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria em questão é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa acabar com a escala 6×1, limitando a jornada de trabalho a 36 horas semanais.
Análise da proposta pela CCJ
Caberá à CCJ analisar a admissibilidade da PEC, e caso seja aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho pode ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais, sendo a proposta uma mudança significativa nesse aspecto.
Detalhes da proposta
Além de limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais, a proposta de Erika Hilton também prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação. A PEC faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Outra proposta apensada à PEC
Hugo Motta apensou à PEC da deputada Hilton outra proposta de idêntico teor, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e a faculdade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. No entanto, essa nova jornada entraria em vigor 10 anos após a data de publicação da PEC.
Visão do presidente da Câmara
Motta destacou a importância de ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor legislação para os brasileiros. Ele ressaltou que o mundo avançou, sobretudo na área tecnológica, e que o Brasil não pode ficar para trás nesse aspecto. A proposta de Emenda à Constituição representa uma tentativa de adaptação às novas demandas e realidades do mercado de trabalho.
