A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou recomendações de conduta aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, visando orientar os juízes eleitorais nas eleições deste ano. As recomendações têm como objetivo estabelecer parâmetros éticos para o comportamento dos magistrados durante o pleito de outubro.
Recomendações para juízes eleitorais
Dentre as principais regras apresentadas, está a divulgação da agenda de audiências com candidatos e advogados. Os juízes eleitorais devem se abster de fazer manifestações sobre os processos em andamento na Justiça Eleitoral e estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Além disso, é vetado receber ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade no exercício da jurisdição.
Outras orientações incluem manter distância de processos nos quais escritórios de advocacia dos quais os juízes façam parte representem interesses, assim como evitar manifestações em qualquer meio de comunicação sobre escolhas políticas pessoais que possam gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais. Ao todo, são dez recomendações apresentadas por Cármen Lúcia.
Atuação de Cármen Lúcia no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da corte, proposto pelo presidente Edson Fachin. A iniciativa surgiu após críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relação às investigações sobre as fraudes no Banco Master. Reportagens apontaram irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu uma participação no resort Tayayá, propriedade de familiares de Toffoli.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, da família de Alexandre de Moraes, prestou serviços ao banco de Vorcaro. Toffoli foi criticado por continuar como relator do caso mesmo diante das descobertas da Polícia Federal. Essas medidas éticas buscam garantir a transparência e a imparcialidade no exercício da jurisdição tanto na esfera eleitoral quanto no âmbito do STF.
*Com informações da Agência Brasil
