O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
Manifestação do Comando Militar do Planalto
Após o pedido do ministro, o Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está detido em Brasília, enviou uma manifestação à Corte sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que recebeu uma sentença de 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
No documento encaminhado ao Supremo, o CMP afirmou que o general atende aos requisitos legais para receber o benefício. A administração militar assegurou que a unidade de custódia tem a infraestrutura necessária para viabilizar a realização da medida, condicionando sua efetivação à autorização da autoridade judicial competente.
Restrições da Justiça Militar
Apesar da posição favorável do CMP, a Justiça Militar estabelece restrições quanto às visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas. Segundo o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, não é permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares, conforme o Anexo I, item 4.12.
Próximos passos
Com base nas informações fornecidas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se pronunciar sobre a questão, contribuindo para a decisão final.
