O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento para decidir se os vigilantes têm direito à aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O veredito será proferido durante uma sessão virtual que se encerrará às 23h59.
Contexto da Decisão
O caso em questão envolve um recurso do INSS que busca anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito à aposentadoria especial para os vigilantes. O Instituto argumenta que a atividade de vigilância é considerada perigosa, mas não envolve exposição a agentes nocivos, sendo elegível apenas ao adicional de periculosidade.
Impacto Financeiro e Legislação Previdenciária
De acordo com estimativas do INSS, a concessão do benefício teria um custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos. A discussão também está relacionada às alterações introduzidas pela reforma da Previdência de 2019, que restringiram a aposentadoria especial a atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde, excluindo a periculosidade como critério.
Posicionamento do STF e Votos
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial para os vigilantes. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevalece, argumentando que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância e, portanto, não justifica a concessão do benefício.
Votos Discordantes
Por outro lado, o relator do caso, Nunes Marques, defende o reconhecimento da atividade especial dos vigilantes, enfatizando os riscos à integridade física da categoria. Seu voto foi acompanhado por outros ministros, que consideram a natureza da profissão como justificativa para a aposentadoria especial.
Próximos Passos
O desfecho final do julgamento depende agora do voto do ministro Gilmar Mendes, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Sua decisão será crucial para determinar se os vigilantes terão direito à aposentadoria especial ou não, em meio a um debate que envolve questões legais, financeiras e de segurança no trabalho.
