O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Objetivo do Programa Gás do Povo
A Presidência da República informou que o programa tem como objetivo enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. O governo prevê que o programa estará em pleno funcionamento em março, atendendo a 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas.
Parcerias e Comercialização
A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Com mais de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP no país está conectada ao programa, conforme destacado pelo Planalto.
Requisitos e Acesso ao Programa
Para se candidatar ao programa, as famílias devem ser beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Acesso por Aplicativo e Canais de Consulta
No aplicativo Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar a elegibilidade, conferir a situação do vale recarga, encontrar revendas credenciadas, além de obter informações sobre telefones e endereços dos pontos credenciados. Para pessoas sem acesso à internet ou celular, é possível utilizar o vale recarga por meio de cartão do Programa Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo através de diferentes canais, como o aplicativo Meu Social, consulta do CPF na página do programa, Portal Cidadão Caixa e Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
