A Prefeitura de Pindamonhangaba emitiu, nesta sexta-feira (20), os novos carnês para pagamento do IPTU e também da taxa de resíduos do município. Os novos boletos, com os valores corrigidos, estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura.
Revisão de valores
A emissão dos novos carnês de cobrança dos impostos de IPTU e lixo ocorreu após a Câmara de Pindamonhangaba aprovar o projeto de lei da prefeitura que reduz os valores da Taxa de Resíduos no município. A proposta foi votada em sessão extraordinária no dia 13 de fevereiro.
Novos tetos estabelecidos
A nova tabela estabelece tetos para a cobrança da taxa. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Já para imóveis residenciais, a cobrança vai de R$ 113,87 a R$ 292,81 anuais. No caso de imóveis comerciais, industriais ou de uso misto, os valores partem de R$ 195,21.
Enquadramento como grande gerador
Os valores máximos aplicáveis dependem do enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não. Os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos. Para a correta aplicação da taxa, o contribuinte deve solicitar à prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se se enquadra nessa categoria, o que influencia diretamente no teto da cobrança.
Procedimentos para contestação
Segundo a Prefeitura, quem já efetuou o pagamento dos tributos anteriormente, com os valores antigos, pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas. Aqueles que não concordarem com os valores cobrados ou acreditarem que possa haver distorções nos carnês, podem formalizar um pedido de revisão online ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras (Araretama e Moreira César), que os casos serão analisados.
Além disso, no início do mês, a Prefeitura publicou um decreto que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando também o cálculo do IPTU.
Fonte: https://g1.globo.com
