O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que visa capitalizar o Banco de Brasília (BRB) por meio do uso de 12 imóveis públicos. Essa medida faz parte do plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e compensar as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Garantia para captação de recursos
O objetivo da proposta é utilizar os imóveis como garantia para a captação de recursos, especialmente em potenciais empréstimos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso permitiria reduzir os riscos aos credores diante de possíveis inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos concedidos ao BRB.
Capitalização e ações autorizadas
O projeto autoriza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações com fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Imóveis listados e avaliação prévia
Dentre os imóveis citados no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal, terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê uma avaliação prévia dos bens, respeitando o interesse público e as regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão regulatória e complicações financeiras
A necessidade de capitalização do BRB se intensificou após o Banco Central indicar possíveis restrições caso não haja recomposição de capital até o próximo balanço. Entre as medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. Além disso, a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento do GDF complica a obtenção de empréstimos, pois a nota C impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
