O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Esse decreto previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós, Madeira e Tocantins na Amazônia.
A decisão de revogação foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pressão indígena e protestos
A revogação do Decreto 12.600 atendeu a uma intensa pressão dos povos indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, próximas a Santarém, no Pará, que organizaram protestos contra a medida por mais de um mês. Eles ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém e lideraram manifestações em São Paulo e Brasília.
Diálogo e compromisso do governo
Segundo Boulos, o governo tem se comprometido com a escuta dos povos indígenas e trabalhadores, levando em consideração as demandas e preocupações das comunidades. A ministra Sônia Guajajara reiterou o compromisso com a Convenção nº 169 da ONU, que estabelece o direito à consulta prévia aos povos indígenas.
Impacto das hidrovias na região
As hidrovias, consideradas importantes corredores logísticos para o escoamento de produtos do agronegócio, enfrentam resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivam na região do Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Preocupações ambientais e sociais
As entidades indígenas criticam a falta de estudos ambientais adequados e alertam para os impactos da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos. Eles apontam riscos ambientais e sociais, como a pesca, erosão das margens e ressuspensão de substâncias contaminantes no rio, que podem causar danos irreversíveis no ecossistema amazônico.
