O governo decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida, que estava prevista para começar a valer em primeiro de março, foi postergada visando ampliar o prazo para negociações entre trabalhadores e empregadores sobre o funcionamento nos feriados, principalmente em supermercados, farmácias e lojas.
Decisão e Objetivos da Portaria Adiada
A decisão de adiar a portaria foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo um novo prazo para que as partes envolvidas possam discutir e chegar a um consenso sobre as normas de trabalho em feriados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo principal é estimular as negociações entre empregados e empregadores, considerando que a portaria revoga uma decisão anterior que permitia o trabalho nessas datas com base em acordos individuais, o que ia contra a legislação vigente.
Regras e Legislação Atual
Atualmente, a legislação determina que o funcionamento do comércio em feriados deve ser autorizado por meio de convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de seguir normas municipais específicas. Com a criação de uma comissão composta por 10 representantes de cada lado, trabalhadores e empregadores terão a oportunidade de discutir essas regras e buscar um consenso, com reuniões programadas duas vezes por mês.
Próximos Passos e Valorização da Negociação Coletiva
As entidades envolvidas têm um prazo de cinco dias para indicar os nomes que farão parte da comissão, mostrando a importância atribuída às negociações coletivas nesse processo. O Ministério do Trabalho destaca que, ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como um pilar fundamental das relações de trabalho, buscando garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores no setor do comércio em feriados.
