O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou a possibilidade do governo enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional se as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não avançarem na velocidade desejada.
Debates no Congresso Nacional
A urgência nesse cenário implica que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado teriam 45 dias para deliberar sobre o tema, sob risco de trancamento da pauta.
PECs e Projetos de Lei em discussão
Atualmente, uma das PECs em tramitação propõe aumentar o descanso mínimo semanal para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir o tempo máximo de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem incluir horas extras. A Constituição atualmente permite até oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Luiz Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas destaca que a prioridade do governo é a redução da jornada para 40 horas semanais.
Questões sobre compensações fiscais
O ministro reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais para empresas em troca da mudança, afirmando que o pressuposto para a compensação seria o aumento da produtividade.
Marinho enfatizou a importância da colaboração entre empresas, trabalhadores e suas representações para melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade no Brasil.
Dados do Caged
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil teve um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada em janeiro. Porém, foi o pior janeiro desde 2024, devido aos altos juros (Selic) atuais.
Quatro setores se destacaram positivamente em janeiro, com a indústria liderando o saldo positivo de postos de trabalho, seguida pela construção, serviços e agropecuária. O setor de comércio teve um desempenho negativo nesse período.
Salário médio de admissão
O Caged também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, representando um aumento em relação ao mês anterior.
