A qualidade da infraestrutura viária de Caraguatatuba tem sido posta à prova por uma série de intervenções de saneamento que, segundo a administração municipal, não têm sido adequadamente finalizadas. Em uma ação contundente, a Secretaria de Urbanismo da cidade tem apertado o cerco contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), acumulando um número expressivo de autuações. O cerne da questão reside na má conservação e na pavimentação irregular das ruas após a abertura de valas para a instalação de novas redes de água e esgoto, um problema que impacta diretamente a mobilidade e a segurança dos cidadãos.
A Ofensiva Municipal e os Desdobramentos da Fiscalização
Até o momento, a prefeitura de Caraguatatuba já registrou <b>138 autuações</b> contra a Sabesp, refletindo a intensidade do monitoramento que se estende por bairros de Norte a Sul do município. A fiscalização de posturas tem documentado falhas crônicas, como o afundamento do asfalto, remendos de pavimentação desnivelados e buracos persistentes que comprometem a integridade das vias públicas. Um fator crucial nesse processo, conforme a secretaria, tem sido a participação ativa da comunidade, cujas reclamações são essenciais para mapear com precisão os pontos críticos onde a concessionária não cumpriu os padrões técnicos de acabamento.
O Arcabouço Legal e a Responsabilidade da Concessionária
Embora a expansão e modernização das redes de água e esgoto sejam reconhecidas como serviços públicos essenciais e legalmente autorizados, a prefeitura enfatiza que a Sabesp não está isenta de cumprir as leis municipais. A legislação local é categórica ao exigir que qualquer intervenção em via pública seja acompanhada da restauração completa e adequada do pavimento, garantindo o restabelecimento das condições originais de tráfego para motoristas e pedestres. As multas e penalidades aplicadas têm fundamento no Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei 1.144/1980, que prevê a reparação de danos ao patrimônio público pelos responsáveis, além da possibilidade de incorrerem em custos administrativos adicionais às sanções financeiras.
Compromisso da Prefeitura e Expectativas para o Futuro
A Secretaria de Urbanismo reforçou seu compromisso em manter as equipes de fiscalização nas ruas por tempo indeterminado. O objetivo primordial dessa persistência é assegurar que a concessionária estadual adote e execute rigorosamente os padrões de qualidade exigidos pela engenharia viária da cidade. A intenção é clara: evitar que o ônus financeiro e os transtornos gerados pela má execução das obras recaiam sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre o cidadão caraguatatubense.
A Posição da Sabesp Diante das Acusações
Em resposta às autuações, a Sabesp divulgou uma nota oficial, esclarecendo que as intervenções em Caraguatatuba integram um cronograma estratégico de ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto, metas essenciais para a universalização do saneamento básico. A companhia reiterou que a recomposição do pavimento é uma etapa obrigatória do processo, sendo executada conforme padrões técnicos por suas equipes próprias e por empresas contratadas. A concessionária também informou que já mobilizou as equipes responsáveis para vistoriar e realizar as correções necessárias nos trechos apontados, priorizando os locais que representam riscos à segurança e impactam a mobilidade urbana. A Sabesp finalizou a nota afirmando que mantém um alinhamento constante com a prefeitura e que está intensificando sua fiscalização interna para minimizar quaisquer impactos à população e garantir a alta qualidade das obras realizadas.
O embate entre a prefeitura de Caraguatatuba e a Sabesp destaca a complexidade da gestão de infraestrutura urbana, onde o avanço do saneamento deve coexistir com a manutenção da qualidade das vias. A continuidade das autuações e a postura vigilante da administração municipal indicam que a fiscalização será mantida até que se atinja um padrão satisfatório na restauração do pavimento, visando garantir tanto a melhoria do saneamento quanto a integridade das ruas para todos os munícipes.
Fonte: https://novaimprensa.com
