O senador Carlos Viana (Podemos-MG) veio a público nesta terça-feira (31) para refutar veementemente qualquer irregularidade na destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3,6 milhões. Os recursos foram direcionados à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, em um contexto de crescente escrutínio por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar garantiu que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade e que possui total tranquilidade quanto à sua conduta.
Ampliação da Investigação pelo STF
A controvérsia ganhou destaque após o ministro Flávio Dino, do STF, solicitar esclarecimentos ao parlamentar mineiro sobre os repasses. Inicialmente, Dino havia concedido um prazo para as explicações, mas, após analisar as informações recebidas do senador e da assessoria do Senado, identificou uma suposta falta de transparência e rastreabilidade nos repasses. Essa constatação levou o ministro a determinar a ampliação da apuração das suspeitas envolvendo Viana e a Fundação Oásis. Em sua decisão mais recente, Flávio Dino deu um prazo de dez dias para que a Fundação Oásis, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco – apontadas como beneficiárias das transferências – e o governo federal apresentem todos os documentos pertinentes às emendas parlamentares em questão.
A Defesa do Senador e o Processo de Alocação
Em declaração a jornalistas em Brasília, o senador Carlos Viana reiterou que a destinação de verbas públicas para centenas de fundações assistenciais, santas casas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e organizações religiosas é uma prática comum em seu mandato, mencionando especificamente a Igreja Batista da Lagoinha e a Fundação Oásis. Ele ressaltou a longevidade e o trabalho social da fundação, que atua há quase seis décadas em asilos, creches e na recuperação de ex-detentos. Viana assegurou que todos os seus repasses foram efetuados rigorosamente dentro dos parâmetros legais, por meio de convênios estabelecidos com as prefeituras. Ele enfatizou que a responsabilidade pela aplicação e prestação de contas do dinheiro público, uma vez repassado aos municípios, recai sobre as administrações locais, não sobre o parlamentar. O senador ainda elogiou a postura de Flávio Dino, considerando correta a solicitação de explicações às prefeituras e à fundação para instruir o processo.
Conexões Pessoais e o Cenário Político
As suspeitas levantadas contra Viana também perpassam por conexões. A Igreja Batista da Lagoinha, com a qual a Fundação Oásis tem laços, possui entre seus principais representantes o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi detido no início do mês durante a Operação Compliance da Polícia Federal. Deputados federais como Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foram além, acusando Viana de usar sua posição como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para, supostamente, blindar investigações sobre entidades beneficiárias de suas emendas.
O Desfecho da CPMI do INSS e Futuro das Apurações
A CPMI do INSS, instalada para apurar desvios bilionários de aposentados e pensionistas, chegou ao fim no sábado (28) sem que seu relatório final fosse aprovado, após a base governista rejeitar o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que propunha o indiciamento de 218 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Apesar do desfecho da comissão, o senador Viana garantiu que as apurações relacionadas aos desvios na Previdência não serão interrompidas. Ele reforçou que a Polícia Federal já conduz pelo menos 14 inquéritos sobre as fraudes, destacando a competência da corporação em identificar culpados e rastrear o dinheiro desviado. Viana expressou confiança de que, sob a condução do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal, esses inquéritos resultarão em conclusões importantes e determinarão as responsabilidades individuais.
Alegações de Motivação Política
Carlos Viana sugeriu que as acusações de irregularidades na destinação de suas emendas parlamentares podem ter origem em disputas eleitorais e ser uma resposta orquestrada à sua atuação incisiva na presidência da CPMI do INSS. Segundo ele, sem citar nomes ou apresentar provas específicas, esses “ataques” seriam um reflexo do quão efetivo e incômodo foi o trabalho da comissão, que, em sua visão, "chegou a incomodar as pessoas" ao avançar nas investigações.
Enquanto o senador Carlos Viana mantém sua postura de inocência e defende a legalidade de seus atos, as investigações do Supremo Tribunal Federal prosseguem, buscando clarear os pormenores dos repasses à Fundação Oásis. O desdobramento deste caso promete lançar luz sobre os mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares e a responsabilidade na gestão de recursos públicos, em um cenário onde a transparência e a accountability são cada vez mais exigidas da classe política.
