A cidade de Ribeirão Preto (SP) tem sido palco de uma série de interdições em instituições destinadas ao acolhimento de idosos, revelando um cenário alarmante de precariedade e desrespeito aos direitos fundamentais. O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, proferiu duras críticas aos estabelecimentos irregulares, afirmando que muitos não merecem sequer ser chamados de 'casas de repouso', comparando-os a 'casas de penitência' ou 'casas do inferno', dado o tratamento desumano oferecido aos moradores.
Condições Desumanas e Interdições em Série
Nos últimos meses, as autoridades de Ribeirão Preto intensificaram as fiscalizações, culminando na interdição de cinco estabelecimentos em diferentes pontos da cidade. Além de três asilos clandestinos fechados em novembro nos bairros Marincek, Alto da Boa Vista e Centro, outras duas instituições foram interditadas mais recentemente, uma no Monte Alegre em março e outra no Jardim Paulista em abril. A constante nas operações foi a constatação de condições insalubres, falta de infraestrutura adequada e um atendimento negligente, que desrespeitava a dignidade dos idosos.
As ações de interdição exigiram o remanejamento de, pelo menos, 76 idosos para locais seguros. Entre os casos mais graves, destaca-se o resgate de uma mulher de 86 anos que apresentava larvas na boca; ela veio a óbito quatro dias após ser retirada do local. Em outra fiscalização, uma equipe da Secretaria de Saúde identificou que todos os internos de um asilo interditado estavam com escabiose, uma doença de pele altamente contagiosa, evidenciando a ausência de higiene e cuidados básicos com a saúde.
A Fachada da Irregularidade: Clandestinidade e o Estatuto do Idoso
A ilegalidade das instituições não se manifestava apenas nas condições internas, mas também na forma como operavam. O promotor Barbosa salientou que um dos primeiros indícios de irregularidade era a ausência de qualquer sinalização externa indicando que o imóvel funcionava como uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Essa omissão, segundo ele, é uma estratégia deliberada para operar na clandestinidade, violando diretamente o Estatuto do Idoso, que exige a devida identificação na fachada.
Esses locais, que careciam de funcionários capacitados e estruturas mínimas para cuidados geriátricos, demonstravam um completo desrespeito às normas de segurança e bem-estar dos idosos. A falta de alvarás e licenças de funcionamento é um sintoma da busca por lucro fácil sem os investimentos necessários para garantir um serviço digno e legalmente estabelecido.
O Negócio da Vulnerabilidade: Lucro, Exploração e a Visão Judicial
Paulo César Gentile, juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, ecoa as preocupações, destacando que a recorrência desses casos acende um alerta para a exploração da vulnerabilidade da pessoa idosa. O juiz explica que, embora administrar uma ILPI seja uma atividade empresarial legítima que busca o lucro, esse objetivo não pode sobrepor-se aos direitos inerentes à dignidade humana dos idosos. Ele ressalta que o que se observa nesses locais é a desconsideração desses direitos em favor da maximização dos ganhos.
A exploração da fragilidade de uma população que muitas vezes não tem como se defender ou denunciar as condições a que é submetida, transforma esses 'negócios' em fontes de lucro ilícito, desvirtuando completamente o propósito de cuidado e acolhimento que uma casa de repouso deveria oferecer.
A Lacuna do Poder Público: Omissão e a Urgência por Soluções Digna
Tanto o promotor Carlos Cezar Barbosa quanto o juiz Paulo César Gentile apontam para uma falha sistêmica: a ausência de instituições públicas de longa permanência para idosos no município. Essa lacuna, argumentam, cria um vácuo que é prontamente preenchido por particulares, muitos deles sem a devida regulamentação ou compromisso com a qualidade do serviço. Segundo Gentile, 'passou da hora de que o município se articule para criar espaços dignos e adequados de acolhimento de pessoas idosas'.
Atualmente, Ribeirão Preto conta com 44 ILPIs particulares licenciadas pela Vigilância Sanitária e autorizadas a funcionar. No entanto, a demanda por cuidados dignos para idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou econômica, não é totalmente atendida por essa rede, abrindo espaço para a proliferação de abrigos clandestinos que se aproveitam da necessidade e da omissão do poder público. A criação de instituições municipais é vista como um passo essencial para garantir um padrão mínimo de qualidade e fiscalização.
A crise nas instituições de acolhimento a idosos em Ribeirão Preto exige uma resposta multifacetada e urgente. A intensificação da fiscalização é fundamental, mas a raiz do problema aponta para a necessidade de maior investimento público em políticas sociais que garantam espaços dignos e seguros para a população idosa. A proteção dos direitos dos idosos, a quem a sociedade deve respeito e cuidado, deve ser uma prioridade inquestionável para as autoridades municipais e para a comunidade como um todo.
Fonte: https://g1.globo.com
