O Brasil se encontra em um momento decisivo para a proteção de seus defensores de direitos humanos. Com a proximidade da sentença no julgamento dos acusados pela morte da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, a Anistia Internacional reforçou, nesta terça-feira (14), a urgência de uma resposta estatal à altura da gravidade do crime. A organização vê na condenação dos réus uma oportunidade ímpar para o país reafirmar seu compromisso com a segurança e a justiça para aqueles que dedicam suas vidas à defesa de comunidades vulneráveis.
O processo, que apura o assassinato de Maria Bernadete Pacífico em agosto de 2023, no município baiano de Simões Filho, teve seu último dia de júri popular para Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos. A expectativa é que o desfecho deste caso sirva como um divisor de águas na forma como o Estado brasileiro lida com a violência contra ativistas e líderes comunitários.
A Exigência da Anistia Internacional: Um Teste para o Estado
Para a Anistia Internacional, este julgamento representa um verdadeiro teste de compromisso do Estado brasileiro. A entidade sublinha que o caso de Mãe Bernadete é emblemático, não apenas pela brutalidade do assassinato, mas também pela série de denúncias de ameaças que precederam sua morte, muitas das quais teriam sido ignoradas pelas autoridades. A organização enfatiza que a justiça para a ialorixá transcende o âmbito individual, tornando-se uma questão de justiça para todas as comunidades quilombolas do país, que frequentemente enfrentam violências e violações de direitos.
A lentidão e os atrasos no desenrolar do caso são pontos de preocupação levantados pela Anistia. A organização clama por uma resposta pública que corresponda à seriedade do crime e que demonstre uma mudança efetiva na postura das instituições em relação à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.
Mãe Bernadete: Vida, Luta e o Cenário do Assassinato
Maria Bernadete Pacífico, carinhosamente conhecida como Mãe Bernadete, foi uma figura central na luta pelos direitos quilombolas e uma respeitada ialorixá. Aos 72 anos, sua vida foi tragicamente interrompida em 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram sua residência na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Familiares foram mantidos reféns enquanto a líder foi executada com 25 tiros.
Mãe Bernadete era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), incansável na defesa de seu território, na promoção da luta antirracista e na busca por justiça para seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em 2017 por defender as mesmas causas. Mesmo fazendo parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e após reiteradas denúncias de ameaças, sua segurança não foi garantida, culminando em sua brutal execução.
O Julgamento e as Acusações Detalhadas
O julgamento dos réus Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos teve início na segunda-feira (13), após um adiamento anterior. Dada a grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o desaforamento do processo, transferindo o local do júri para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, assegurando uma análise mais imparcial.
Os acusados enfrentam denúncias de homicídio qualificado – cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma restrita. Adicionalmente, Arielson da Conceição Santos também responde pelo crime de roubo. No plenário, a sessão, conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, dedicou a manhã à apresentação das alegações finais pelo Ministério Público da Bahia, seguida pelo espaço de até 2 horas e 30 minutos para a defesa expor seus argumentos, com possibilidade de réplica e tréplica.
No dia anterior, procedeu-se ao sorteio dos sete jurados que compõem o conselho de sentença, responsáveis por decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus. Foram ouvidas testemunhas e um dos réus, Arielson, uma vez que Marílio dos Santos permanece foragido da justiça.
Próximos Passos na Busca por Justiça Integral
É importante ressaltar que o julgamento em curso não encerra a totalidade das investigações e processos relacionados à morte de Mãe Bernadete. Outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público baiano: Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus. Este último é inclusive apontado como um dos mandantes do crime. Contudo, ainda não há data definida para que esses indivíduos sejam julgados, evidenciando que a busca por uma justiça completa e abrangente para Mãe Bernadete e sua comunidade é um processo contínuo.
A conclusão desta etapa do julgamento, com a condenação ou absolvição dos réus presentes, será um marco, mas a vigilância sobre os desdobramentos futuros e a garantia de que todos os envolvidos sejam responsabilizados continuam sendo cruciais para que o legado de Mãe Bernadete seja honrado e para que se estabeleça um precedente de proteção eficaz aos defensores de direitos humanos no Brasil.
