O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu uma decisão unânime nesta quinta-feira (16), condenando o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Mogi das Cruzes por fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A sentença resultou na cassação do mandato do vereador Juliano Botelho, então filiado ao Partido Liberal (PL), e na anulação de todos os votos recebidos pela legenda na cidade, alterando significativamente o cenário político local.
O Esquema da 'Candidatura Laranja' Revelado
A investigação do TRE-SP apontou que o PSB registrou uma candidatura fictícia, comumente denominada de 'candidatura laranja', para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas eleitorais. Esse tipo de fraude ocorre quando um partido inscreve uma candidata sem intenção real de campanha ou disputa, utilizando-a apenas para atender à cota de gênero ou, em outros casos, desviar recursos do Fundo Eleitoral. No caso específico de Mogi das Cruzes, a candidata em questão, Talita Pereira, obteve apenas dois votos nas eleições de 2024, evidenciando a natureza de fachada de sua participação. Como consequência de sua envolvimento, Talita foi declarada inelegível por um período de oito anos.
Repercussões Diretas para o Legislativo Municipal
A condenação imposta pelo tribunal acarreta uma série de implicações imediatas para a política de Mogi das Cruzes. Além da cassação do diploma do vereador Juliano Botelho, a decisão também se estende aos seus suplentes. A medida mais abrangente, contudo, é a anulação de todos os votos destinados ao PSB no município. Diante deste cenário, será imperativa uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, processo que redefinirá a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal e poderá realocar mandatos entre outras legendas, impactando diretamente a representatividade eleita pela população.
A Defesa de Botelho e os Próximos Passos Legais
A equipe jurídica do vereador Juliano Botelho informou, por meio de nota, que, embora ciente da decisão, ainda aguarda o acesso ao teor completo do acórdão para a devida análise. A defesa reiterou a intenção de interpor recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando confiança na revisão da decisão. O vereador enfatizou que não praticou qualquer irregularidade pessoal, atribuindo a falha ao Partido Socialista Brasileiro na formação da chapa. Botelho ainda destacou que a situação foi um dos motivos que o levaram a deixar o PSB em busca de um ambiente político mais transparente no Partido Liberal. Vale ressaltar que a decisão do TRE-SP não o declarou inelegível, permitindo-lhe a continuidade de sua vida pública após eventual revisão ou cumprimento da pena.
O Contexto Político e o Futuro Incerto
A decisão, que ainda cabe recurso no prazo de três dias após a publicação do acórdão, insere um elemento de instabilidade no legislativo mogiano. O processo também mencionou o presidente do PSB de Mogi, Francisco Moacir, que, no entanto, foi excluído da ação por ausência de provas, não sofrendo sanções. Enquanto a defesa do vereador busca reverter a situação nas instâncias superiores, o PSB não se pronunciou sobre o caso até o momento da última atualização desta reportagem. A anulação dos votos e a recontagem subsequente prometem remodelar a composição da Câmara, refletindo a importância da fiscalização das cotas de gênero para a integridade do processo democrático.
Fonte: https://g1.globo.com
