O governo brasileiro reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de incluir o Brasil em uma lista de países que, segundo autoridades americanas, não teriam adotado medidas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto afirmou discordar “profundamente” das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de 59 países, além da União Europeia.
Para o governo brasileiro, a iniciativa representa uma medida protecionista unilateral, que utiliza um tema sensível e relevante para justificar barreiras comerciais sem respaldo nas regras internacionais de comércio.
Diante da decisão, o Brasil informou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade, instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que permite ao país adotar medidas equivalentes contra nações que imponham restrições consideradas injustas.
O Planalto também destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo e forçado, citando o histórico de atuação da Receita Federal, dos órgãos de fiscalização e o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o governo, durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos, foram apresentados documentos e explicações detalhadas sobre a legislação brasileira, que autoriza a apreensão e a proibição da entrada de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
Apesar do impasse, o Ministério do Trabalho reafirmou a disposição para manter o diálogo e a cooperação com as autoridades americanas. Nos bastidores, diplomatas brasileiros seguem defendendo uma solução negociada para evitar uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países.
No Congresso, o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, classificou a reciprocidade como um instrumento legítimo, mas alertou para a necessidade de cautela para que a disputa não comprometa as relações entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte G1
