Uma mudança importante para milhões de motoristas brasileiros entrou em vigor nesta sexta-feira (5). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico positivo no trânsito.
Pela nova regra, terão direito ao benefício os motoristas que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). A medida elimina a cobrança da taxa de renovação, reduzindo custos para os cidadãos.
A sanção ocorre após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Congresso Nacional. Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa.
Os números apontam impacto significativo no bolso da população. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova legislação também estabelece regras para os valores desses exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base na inflação medida pelo IPCA.
Fonte: ABN
