Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deram um passo importante na busca por mais reconhecimento profissional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que cria regras diferenciadas para a aposentadoria dessas categorias, fundamentais para o funcionamento da atenção básica e das ações de prevenção em saúde pública no país.
O texto estabelece que os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de efetivo exercício e contribuição previdenciária, desde que tenham 57 anos de idade, no caso das mulheres, e 60 anos, para os homens. A proposta também reconhece que as atividades exercidas pelos agentes são essenciais e exclusivas de Estado, restringindo, na prática, a terceirização desses serviços.
A PEC, apresentada em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Com o aval da CCJ do Senado, a matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada em definitivo, a medida também garantirá assistência financeira complementar da União para custear os novos benefícios previdenciários.
O alcance da proposta será ampliado para incluir agentes indígenas de saúde e de saneamento, reforçando a valorização desses profissionais que atuam diretamente junto às comunidades mais vulneráveis.
Relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO) classificou a iniciativa como “oportuna e socialmente justificada”. Segundo ele, o texto busca equilibrar o reconhecimento da importância da categoria com a responsabilidade fiscal dos entes federativos, prevendo mecanismos de compensação financeira para minimizar impactos nos regimes previdenciários.
A aprovação na CCJ representa uma vitória importante para milhares de trabalhadores que desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando o país de uma mudança histórica nas regras de aposentadoria desses profissionais.
Fonte: ABN
