Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deram um passo histórico nesta sexta-feira (12) ao aprovar a primeira convenção internacional voltada especificamente à proteção dos trabalhadores da economia de plataformas digitais.
A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece um conjunto inédito de diretrizes globais para garantir direitos mínimos a profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos que conectam consumidores a trabalhadores autônomos.
O texto define oficialmente o conceito de plataformas digitais de trabalho e reconhece os trabalhadores desse segmento, ao mesmo tempo em que admite a complexidade do modelo. Embora a modalidade tenha ampliado oportunidades de geração de renda e emprego em diferentes países, também trouxe desafios sociais e econômicos que exigem respostas coordenadas em escala mundial.
Entre os principais pontos do acordo está o compromisso dos países que aderirem à convenção de assegurar a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva e condições de trabalho seguras e saudáveis. Os signatários também deverão adotar medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais e garantir que os profissionais recebam, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo vigente em seus países, sem considerar gorjetas ou comissões no cálculo dessa remuneração.
A convenção ainda prevê ações para eliminar práticas como trabalho infantil, condições degradantes, situações análogas à escravidão e qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho. Outro avanço importante é a criação de mecanismos para contestação de decisões tomadas pelas plataformas e a previsão de compensação aos trabalhadores por despesas relacionadas à prestação dos serviços.
Ao anunciar a aprovação do texto durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, a OIT classificou a medida como um marco histórico. Segundo a organização, trata-se de um passo decisivo para acompanhar as transformações do mercado de trabalho e promover condições dignas em um setor em rápida expansão.
A iniciativa representa o primeiro esforço global para estabelecer regras comuns para a economia de plataformas, buscando equilibrar inovação, geração de renda e proteção dos direitos trabalhistas.
Fonte: ABN
