O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novas diretrizes para a oferta do ensino integral na educação básica e estabeleceu prazo até 31 de outubro de 2026 para que estados, municípios e o Distrito Federal adequem suas normas à regulamentação atualizada.
A medida foi oficializada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e busca alinhar as políticas educacionais locais às orientações mais recentes do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a resolução, as redes de ensino deverão revisar todos os atos normativos relacionados à educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos político-pedagógicos.
As atualizações deverão ser analisadas e aprovadas pelos respectivos conselhos de educação de cada sistema de ensino antes de entrarem em vigor.
O objetivo da medida é fortalecer a implementação da educação integral nas escolas brasileiras, garantindo maior integração entre as atividades pedagógicas, o desenvolvimento dos estudantes e as políticas públicas educacionais.
A adequação das normas locais também busca assegurar que os sistemas de ensino estejam alinhados às diretrizes nacionais voltadas à ampliação da jornada escolar e à formação integral dos alunos.
Fonte: ABN
