A Prefeitura de Caraguatatuba deu mais um passo para ampliar o acesso à moradia popular no município. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei complementar que autoriza a doação de três áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para a construção de 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os empreendimentos serão destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do programa federal, voltada a moradores com renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200.
As áreas destinadas estão localizadas em dois terrenos no Balneário dos Golfinhos, na Região Sul, e um terreno no Jardim do Sol, na Região Norte. Antes da aprovação, os locais passaram por análise técnica da Caixa Econômica Federal, que atestou a viabilidade para implantação dos conjuntos habitacionais.
A proposta é de autoria do prefeito Mateus Silva e integra a estratégia do município para ampliar a oferta de moradias de interesse social. Segundo o prefeito, Caraguatatuba cadastrou junto ao Ministério das Cidades um total de 400 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além das 256 moradias aprovadas agora, outras 144 unidades já estão previstas para os bairros Perequê-Mirim, com 64 moradias, e Golfinho, com mais 80 unidades. Com isso, o município alcança a meta de 400 novas habitações destinadas à população de baixa renda.
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, a secretária adjunta, Sophia Esteves, e a equipe técnica da pasta acompanharam a votação na Câmara Municipal.
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 é financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e tem como objetivo garantir moradia digna para famílias de baixa renda, por meio de subsídios integrais ou majoritários do Governo Federal.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
