Presídio abriga cerca de 1.190 detentos, quase o dobro da capacidade. Decisão também determina correção de problemas sanitários e de segurança.
A Justiça determinou que o Governo de São Paulo adote medidas imediatas para reduzir a superlotação do Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana, no interior paulista. A unidade, projetada para receber 639 presos, abriga atualmente cerca de 1.190 detentos, quase o dobro da capacidade.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou uma série de irregularidades constatadas durante inspeções técnicas. Entre os problemas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falhas nas condições sanitárias e deficiências estruturais que comprometem a segurança e a dignidade dos internos.
Na decisão, a Justiça deu prazo de 90 dias para que o Estado reduza a população carcerária da unidade, regularize as condições sanitárias e remaneje os presos excedentes para outras unidades do sistema prisional. Até que a situação seja normalizada, o CDP está proibido de receber novos detentos.
A regularização das medidas de prevenção e combate a incêndios, incluindo a obtenção do AVCB, deverá ser concluída em até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
O Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária deverão realizar novas inspeções para verificar o cumprimento das determinações judiciais. O processo segue em tramitação.
Fonte: Metrópoles
