Decisão do STF libera novamente visitas ao ex-presidente após suspensão de 30 dias; filhos Carlos e Jair Renan poderão frequentar a residência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida havia sido suspensa nos últimos 30 dias.
A restrição foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta atribuída ao pai. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de fazê-lo também por meio de terceiros.
Com a nova decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão voltar a visitar o ex-presidente de forma permanente. As demais visitas continuarão dependendo de autorização prévia de Moraes.
Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai por 90 dias.
O ministro também manteve as restrições que impedem Bolsonaro de receber visitantes com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos e eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
As regras fazem parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no processo relacionado à chamada trama golpista. O STF condenou Bolsonaro, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão. Posteriormente, após uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
A decisão mantém as demais condições estabelecidas pelo STF para o regime domiciliar. O tribunal tem registrado decisões de Moraes que preservam restrições de comunicação e visitas em diferentes processos sob sua relatoria.
Fonte: ABN
