Ferramenta criada pela Prefeitura reúne informações da rede de proteção e deve apoiar a formulação de políticas públicas para as mulheres.
A Prefeitura de Guarujá lançou, nesta segunda-feira (31), o Observatório Municipal da Mulher, plataforma que reúne e organiza dados sobre as mulheres e situações de violência no município. A ferramenta foi apresentada durante o Fórum Agosto Lilás, realizado na Câmara Municipal, que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Criado pela Lei Municipal nº 5.335, o observatório concentra informações de diferentes órgãos e serviços da rede de proteção. A proposta é facilitar a análise dos dados e ajudar na formulação, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas.
Nesta primeira etapa, a plataforma reúne registros da Secretaria Municipal de Saúde, por meio das notificações compulsórias de violência do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além de dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
A ferramenta deverá incorporar também informações dos canais Disque 100 e Ligue 180, ampliando a base de dados para análises sobre a violência contra as mulheres.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa surgiu da necessidade de reunir informações que já eram produzidas, mas estavam distribuídas entre diferentes setores. A expectativa é ampliar gradualmente as bases de dados e os recursos de consulta.
O observatório foi apresentado como um instrumento voltado não apenas ao poder público, mas também à sociedade civil e aos profissionais que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Durante o Fórum Agosto Lilás, representantes do Poder Público, Segurança, Justiça, Defensoria, Ministério Público e sociedade civil discutiram os avanços e desafios no enfrentamento à violência. Também foram assinados termos de compromisso de empresas que aderiram ao protocolo “Não Se Cale”, voltado à prevenção e ao combate à violência e ao assédio.
Fonte: Prefeiura de Guarujá
