Portaria federal confirma decreto municipal e permite que Ubatuba avance na busca por apoio para ações relacionadas aos impactos do evento climático
O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência decretada por Ubatuba após o vendaval que atingiu o município em agosto. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.971, de 9 de setembro de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O reconhecimento ocorreu após a Prefeitura publicar o Decreto Municipal nº 9.176, de 18 de agosto de 2026. O processo está registrado sob o número 59051.048026/2026-23.
O desastre foi classificado como vendaval, conforme o código 1.3.2.1.5 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).
Na prática, o reconhecimento federal valida administrativamente a situação já decretada pelo município e permite que Ubatuba avance nos procedimentos para buscar apoio federal destinado às ações relacionadas aos danos provocados pelo evento climático, conforme os critérios de cada modalidade de solicitação.
O chefe de Governo, Wagner da Silva, destacou que as equipes municipais atuaram desde o início no atendimento às ocorrências e no levantamento das necessidades.
Segundo a Prefeitura, o reconhecimento representa uma etapa importante para dar continuidade às medidas administrativas e buscar recursos e apoio para a recuperação das áreas atingidas.
A Portaria nº 2.971 foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2026, na edição nº 171, Seção 1, página 50, e entrou em vigor na mesma data.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
