Sistema ainda não começa a cobrar; implantação depende de licitação, instalação dos equipamentos, sinalização e divulgação das regras.
A Prefeitura de São Sebastião regulamentou a futura Zona Azul na região central do município. O objetivo é aumentar a rotatividade das vagas, facilitar o acesso ao comércio e aos serviços e organizar o estacionamento.
O Decreto nº 10.183/2026 estabelece as regras do novo sistema, mas a cobrança ainda não começou. A operação só será iniciada depois da licitação, contratação da concessionária, instalação dos equipamentos, sinalização das vagas e orientação à população.
A tarifa prevista será de R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motocicletas. Veículos de carga pagarão R$ 5 e veículos elétricos em recarga, R$ 12,50 por uma hora. O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O motorista terá 15 minutos de tolerância para ativar o tíquete, e a permanência máxima na mesma vaga será de duas horas. Em situações passíveis de regularização, será emitido um aviso informativo. O usuário terá cinco dias úteis para regularizar a situação por meio da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), equivalente a dez horas da tarifa correspondente.
A concessionária não poderá aplicar multas, remover veículos ou exercer poder de polícia. Essas funções continuarão sob responsabilidade da autoridade municipal de trânsito.
O pagamento poderá ser feito por PIX, cartão, aplicativo, site, assistente virtual, dinheiro e pontos de venda autorizados. Vagas para idosos e pessoas com deficiência serão mantidas.
A Praça de Eventos da Rua da Praia ficará fora da área de cobrança. Também estão previstas isenções para veículos oficiais, ambulâncias, veículos em frente a farmácias por até 15 minutos e moradores de imóveis sem garagem, conforme critérios de credenciamento.
A Prefeitura afirma que o novo modelo busca organizar o espaço público, ampliar a rotatividade e melhorar o acesso ao Centro.
Fonte: Band Notícias
