Investigação apontou trabalhadores sem registro, falta de credenciamento e descumprimento de normas de segurança em serviços realizados no porto.
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa e seu responsável a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo após a contratação de trabalhadores sem registro para a limpeza de porões de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), dezenas de pessoas trabalharam entre outubro de 2023 e janeiro de 2025 sem carteira assinada e sem recolhimentos trabalhistas e previdenciários. Os trabalhadores eram classificados como “eventuais” ou “freelancers”.
A investigação apontou ainda que funcionários da empresa acessavam embarcações e áreas portuárias usando credenciais vinculadas a outras empresas autorizadas. De acordo com o MPT, essas empresas faziam a subcontratação da mão de obra.
As regras da Autoridade Portuária de Santos determinam que a limpeza de porões de navios graneleiros seja feita por empresas credenciadas ou pela própria tripulação. Em depoimento à Justiça, o responsável pela empresa admitiu não possuir o credenciamento e afirmou que organizava diretamente as equipes.
O MPT também identificou problemas relacionados à segurança. Entre eles estavam falta de exames admissionais, ausência de comprovação de treinamentos obrigatórios, fornecimento inadequado de equipamentos de proteção e descumprimento de normas para trabalho em altura e em espaços confinados.
A limpeza de porões é considerada uma atividade de risco, com possibilidade de exposição a produtos químicos e outros agentes nocivos.
A condenação foi determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Santos após Ação Civil Pública do MPT. Além da indenização, a Justiça proibiu a empresa e o responsável de prestar ou intermediar o serviço sem credenciamento e sem cumprir as exigências legais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Mundial Marítima Serviços Ltda. foi procurada, mas não respondeu. A defesa de Charly Gueiros Pereira não havia sido localizada até a última atualização.
Fonte: G1
