Acordo com a União garante concessão de uso do imóvel por 20 anos, prevê pagamento mensal e regulariza dívida de cerca de R$ 23 milhões.
O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo. O imóvel pertence à União e vinha sendo utilizado pelo clube há décadas.
Pelo acordo, foi estabelecida uma concessão de uso onerosa pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Santos deverá pagar mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a solução permite a continuidade das atividades do clube no local, ao mesmo tempo em que formaliza a utilização do patrimônio público e garante receitas para a União.
Santos também vai quitar dívida anterior
Além do pagamento pelo uso futuro do imóvel, o acordo prevê a regularização de valores referentes ao período anterior de ocupação.
O Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões, que deverá ser paga em 120 meses.
Considerando os valores atuais e sem aplicar futuras correções monetárias, a concessão representa aproximadamente R$ 34,84 milhões em pagamentos ao longo dos primeiros 20 anos, além da recuperação do passivo acumulado anteriormente.
Centro de Treinamento Rei Pelé vale R$ 79,76 milhões
O Centro de Treinamento Rei Pelé possui aproximadamente 39 mil metros quadrados. De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, o imóvel está atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo Santos.
O acordo foi construído pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A negociação encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do terreno, às melhorias realizadas pelo clube e à possibilidade de eventual alienação do imóvel.
União mantém propriedade do terreno
A regularização não altera a titularidade do imóvel. O Centro de Treinamento Rei Pelé continua pertencendo à União, enquanto o Santos passa a ter uma relação formal de concessão onerosa para utilização do espaço.
O acordo também mantém a possibilidade de o governo federal avaliar futuramente a venda do imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Até lá, a Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do bem.
Clube assume novas obrigações
Com a formalização da concessão, o Santos também passa a ter obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
Para o governo federal, a medida transforma uma ocupação que se estendia por décadas em uma relação formal, com remuneração pelo uso do patrimônio público e recuperação dos valores referentes ao período anterior.
A regularização também permite a continuidade da utilização do espaço pelo clube, onde são desenvolvidas atividades relacionadas à formação e ao treinamento esportivo.
Fonte: ABN
