Fiscalização ocorre na noite de sábado (3) e madrugada de domingo (4), com ações para evitar o acúmulo de materiais nas ruas durante as eleições.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizará a Operação Eleição Limpa Caraguá na noite deste sábado (3) e na madrugada de domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A ação terá atividades de fiscalização e conscientização para prevenir o descarte irregular de materiais de propaganda eleitoral no município.
A operação prevê fiscalização em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de evitar práticas que prejudiquem a limpeza urbana, a preservação ambiental e a organização dos espaços públicos.
A preocupação também está relacionada às condições de drenagem do município. O descarte inadequado de papéis e outros materiais pode obstruir sistemas de escoamento de água e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva, conforme destaca a Prefeitura.
Fiscalização antes do dia da votação
A Prefeitura reforça que a conservação dos espaços públicos envolve candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores. O descarte correto dos materiais de propaganda é apontado pelo município como uma medida de preservação da limpeza urbana e do meio ambiente.
A iniciativa ocorre em um período em que a legislação eleitoral estabelece restrições específicas para a propaganda. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derramamento ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas configura propaganda eleitoral irregular, mesmo quando realizado na véspera da eleição.
A legislação eleitoral também prevê sanções para o derramamento irregular de materiais de campanha. A responsabilização do candidato beneficiado depende das circunstâncias do caso, conforme a jurisprudência do TSE.
A Operação Eleição Limpa Caraguá busca, portanto, atuar antes e durante o período de votação para reduzir o descarte de materiais e manter os espaços públicos organizados.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
