A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação, avança nos estudos para delimitar uma área do bairro Sesmaria que poderá passar por um processo de congelamento da ocupação.
A medida busca definir os limites do núcleo existente, impedir novas ocupações ou ampliações irregulares e criar condições para avançar na regularização fundiária dos imóveis já consolidados.
O levantamento topográfico está em andamento e servirá de base para definir a poligonal da área. Representantes das secretarias de Habitação e de Assuntos Jurídicos, técnicos responsáveis pelos estudos e integrantes da comunidade participam das discussões.
Segundo o secretário de Habitação, Luiz Otávio Vianna, o procedimento ainda está em fase inicial e não se trata de uma regularização fundiária de todo o bairro.
“É uma situação específica, que terá um encaminhamento próprio”, explicou.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos também analisa os instrumentos legais necessários para formalizar o congelamento e garantir segurança às próximas etapas. O objetivo é identificar a ocupação existente e evitar novas expansões enquanto os estudos técnicos e documentais avançam.
Morador do bairro e secretário da Juventude, Pedro Jonatas afirmou que a medida é importante para a continuidade da regularização fundiária. Segundo ele, as fases A e B já foram concluídas, enquanto a parte C ainda depende de novos procedimentos.
A estimativa da comunidade é de que a área pendente reúna entre 1,2 mil e 1,5 mil imóveis. O número ainda deverá ser confirmado pelos levantamentos técnicos.
Após a conclusão do levantamento topográfico e a definição da área, as secretarias envolvidas deverão estabelecer as próximas etapas do processo de regularização no bairro Sesmaria.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
