Proposta prevê regras para identificar vazamentos, combater desperdícios e melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento. Contribuições podem ser enviadas até 12 de novembro.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre medidas de redução e controle das perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento. A participação começou em 13 de outubro e segue até 12 de novembro de 2026.
A proposta busca melhorar o monitoramento dos sistemas de distribuição e estabelecer diretrizes para que as empresas de saneamento identifiquem problemas e adotem medidas para reduzir o desperdício de água tratada.
Parte da água produzida se perde antes de chegar aos consumidores. Entre as principais causas estão vazamentos em tubulações, rompimentos de redes, ligações clandestinas e falhas nos equipamentos de medição. Além do desperdício de recursos hídricos, essas ocorrências elevam os custos operacionais e comprometem a eficiência do abastecimento.
Proposta prevê diagnóstico e planos de redução
A regulamentação em discussão segue a Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O texto prevê a elaboração do Diagnóstico de Perdas de Água e do Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água. Os instrumentos devem orientar a identificação dos problemas, o planejamento das ações corretivas e o acompanhamento dos resultados.
Com a iniciativa, a Arsesp pretende fortalecer a fiscalização dos serviços regulados, incentivar melhorias operacionais e contribuir para o uso mais eficiente dos recursos hídricos no estado.
Como participar da consulta pública
Pessoas físicas e jurídicas interessadas podem enviar contribuições até 12 de novembro de 2026. Os documentos da Consulta Pública nº 14/2026, incluindo a nota técnica, a minuta de deliberação, o regulamento e o modelo de participação, estão disponíveis no site oficial da Arsesp.
As manifestações devem ser encaminhadas por escrito, conforme o modelo disponibilizado pela Agência, para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br. É necessário informar a identificação do participante e um meio de contato.
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela Arsesp. A Agência deverá divulgar um relatório antes da deliberação final sobre a regulamentação.
Fonte: Agência SP
