Guia da Rede Justiça Criminal orienta parlamentares sobre políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero.
A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, iniciativa que busca fortalecer políticas de segurança voltadas às mulheres. A campanha apresenta um guia com 11 recomendações para orientar parlamentares na elaboração de projetos de lei, programas de mandato, ações de fiscalização e articulações políticas.
A iniciativa pretende qualificar o debate público e apoiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra as mulheres.
Segundo dados citados pela campanha, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no Brasil em 2025. O número representa pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados.
Guia reúne 11 recomendações para parlamentares
O material da campanha Vote Segura apresenta diretrizes para a construção de políticas públicas permanentes, com foco na prevenção da violência, na transparência e na avaliação dos resultados.
Confira as 11 recomendações:
- Priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização dos autores de violência.
- Estruturar políticas públicas permanentes.
- Fortalecer a coordenação entre os entes federativos.
- Promover a integração entre diferentes políticas públicas.
- Basear decisões em evidências e dados confiáveis.
- Incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.
- Fortalecer a transparência e o controle social.
- Estabelecer critérios objetivos para o acesso a recursos públicos.
- Adotar uma perspectiva de direitos humanos que contemple também as mulheres.
- Buscar resultados concretos e mensuráveis.
- Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
As recomendações procuram estimular medidas que vão além de ações pontuais, priorizando estratégias contínuas e avaliadas a partir de seus resultados.
Medo da violência afeta a rotina das mulheres
A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que a insegurança influencia diretamente as decisões e os hábitos das mulheres brasileiras.
Segundo ela, muitas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite e adotam medidas adicionais para tentar se proteger.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, afirmou.
A campanha defende que o enfrentamento à violência de gênero considere ações preventivas e políticas públicas capazes de identificar e reduzir os fatores que contribuem para a ocorrência de agressões.
Participação política e segurança das mulheres
As mulheres representam 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes, conforme os dados citados no material da campanha.
Nesse contexto, a Vote Segura busca ampliar o debate sobre a responsabilidade do Poder Legislativo na formulação, fiscalização e avaliação de políticas de segurança pública.
O guia completo pode ser consultado no site oficial da campanha: Vote Segura. Mais informações sobre a organização estão disponíveis na página da Rede Justiça Criminal.
Fonte: ABN
