Atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira é necessária para adequar registros antigos às regras federais e obter a licença de aquicultor
Aquicultores de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, têm até 31 de dezembro de 2026 para atualizar o cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O prazo foi prorrogado pela Portaria nº 736/2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contempla produtores que precisam regularizar a documentação para obter a Licença de Aquicultor e Aquicultora.
A medida é voltada principalmente aos profissionais que possuem registros antigos, emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023, e precisam adequar os dados às exigências atuais da legislação federal.
A atualização é importante para quem trabalha com a criação comercial de organismos aquáticos, como peixes, camarões, ostras e mexilhões.
Quem precisa atualizar o cadastro?
Devem ficar atentos ao prazo os aquicultores que já possuem registro no RGP e precisam atualizar a documentação para obter a licença correspondente à categoria.
Produtores que ainda não têm cadastro, mas exercem atividades comerciais de aquicultura, também devem procurar informações sobre os procedimentos para realizar a inscrição inicial.
Entre as atividades abrangidas estão:
- Piscicultura: criação de peixes;
- Carcinicultura: criação de camarões;
- Malacocultura: cultivo de moluscos, como ostras e mexilhões.
O RGP é o instrumento federal utilizado para identificar e registrar profissionais e empreendimentos vinculados à atividade pesqueira e aquícola.
Prefeitura orienta produtores de Ubatuba
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Leonardo Santos, reforçou a importância de os produtores verificarem a situação cadastral e acompanharem as orientações oficiais para evitar problemas com a documentação.
A recomendação é que os interessados não deixem a regularização para os últimos dias e consultem os procedimentos aplicáveis a cada situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Como regularizar o registro de aquicultor
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, os pedidos de inscrição e licenciamento devem ser encaminhados pelos canais oficiais, conforme o tipo de solicitação.
Os produtores também devem acompanhar as orientações sobre documentos exigidos e etapas de atualização cadastral.
Serviço — Regularização do RGP
- Prazo: 31 de dezembro de 2026.
- Público-alvo: aquicultores que precisam atualizar registros antigos ou solicitar inscrição inicial.
- Órgão responsável: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
- Legislação: Portarias MPA nº 736/2026 e nº 174/2023.
- Informações gerais: https://www.gov.br/mpa
- Página para aquicultores: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/categorias-de-inscricao-no-registro-geral-da-atividade-pesqueira/aquicultor-aquicultora
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
