Texto alerta para possíveis impactos da revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente e destaca a importância da legislação na proteção da infância.
A defesa da revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuída ao presidenciável Flávio Bolsonaro, provocou críticas sobre os possíveis impactos da medida na proteção da infância e da juventude brasileira.
Em vigor há 36 anos, o ECA estabelece direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, alimentação, moradia e proteção contra violência, negligência e exploração sexual. A legislação também fundamenta a atuação de conselhos tutelares e outros órgãos especializados.
O artigo relembra uma declaração em vídeo na qual Flávio defende que o Estatuto deveria ser revogado. A posição é associada à manifestação de Jair Bolsonaro, que, em 2018, também criticou duramente a legislação.
O texto apresenta ainda críticas às políticas públicas do governo Bolsonaro (2019-2022), citando a queda da cobertura vacinal infantil, o aumento da evasão escolar, a insegurança alimentar e os impactos da pandemia sobre crianças e adolescentes.
Outro ponto abordado é a preocupação com o futuro do ECA Digital, instituído pela Lei 15.211/2025. Segundo a avaliação apresentada, a proposta de reduzir entraves regulatórios à tecnologia poderia representar riscos à proteção de menores no ambiente virtual.
O artigo conclui defendendo o fortalecimento das políticas públicas, dos mecanismos de denúncia e da rede de proteção infantojuvenil, além da preservação dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo ECA.
Fonte: IG Notícias
