O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, busca apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a uma disputa tributária que envolve a Refit, empresa do setor de combustíveis. Tarcísio se reuniu nesta terça-feira com o presidente do STF, Edson Fachin, para expressar sua preocupação com uma liminar concedida pela desembargadora Sirley Abreu Biondi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo o governador, a decisão judicial interfere diretamente na política tributária de São Paulo, beneficiando a distribuidora Rodopetro, que está ligada à Refit e possui uma dívida de R$ 9,8 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o estado paulista.
A Refit já enfrentou problemas com a Receita Federal, tendo sido interditada sob suspeita de operar como uma refinaria fantasma. No entanto, a empresa conseguiu reverter a interdição por meio de outra decisão judicial, proferida pelo desembargador Guaracy Vianna, também do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em São Paulo, Tarcísio de Freitas intensificou a fiscalização sobre a Refit, classificando-a como devedora contumaz e implementando o regime especial de devedor solidário. Essa medida exige que os postos de combustível que adquirem produtos da Rodopetro, comprovem o pagamento do ICMS pela distribuidora. Caso contrário, a dívida é transferida para o estabelecimento, que pode ser interditado. O Instituto Combustível Legal considera a Rodopetro parte do grupo Refit.
A situação no Rio de Janeiro apresenta um cenário contrastante. O governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitou a reabertura da Refit, em um movimento oposto ao adotado por São Paulo. A Refit possui uma dívida de R$ 13 milhões em ICMS com o estado do Rio.
Adicionalmente, dois diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que participaram da inspeção que resultou na interdição da refinaria estão sendo processados pela Refit. Os diretores respondem a uma queixa-crime na Polícia Federal, um processo cível buscando indenização por prejuízos e um pedido para que sejam considerados suspeitos em decisões relacionadas à empresa. A ANP informou que ainda não há previsão para julgar o pedido.
