A decisão da Prefeitura de São Paulo de encerrar as atividades do Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, que atualmente abriga 157 imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades, gerou grande preocupação entre as entidades sociais e órgãos de defesa dos direitos humanos. O Caef Ebenezer, gerido pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), é um espaço vital na Zona Leste da capital, conhecido por acolher famílias sem separação de seus membros, oferecendo apoio integral. A medida, anunciada pela administração municipal como parte de um “reordenamento da rede de acolhimento”, é contestada veementemente pelo Cami e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que exigem esclarecimentos sobre o futuro das famílias vulneráveis.
O fechamento e as contestações da medida
A decisão de desativar o Caef Ebenezer, prevista para ocorrer ainda este mês, foi comunicada à instituição gestora, o Cami, que opera o centro desde abril de 2024. Segundo o diretor-executivo do Cami, Roque Renato Pattussi, a notícia chegou de forma inesperada, através da gerência do hotel que sedia o serviço, indicando que a prefeitura estaria finalizando o contrato não apenas com o Ebenezer, mas com outros hotéis sociais. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou oficialmente que o encerramento do contrato se daria “em comum acordo”, versão esta categoricamente negada pelo Cami.
A instituição ressalta que o projeto do Caef Ebenezer foi formalizado por meio de um Termo de Colaboração, com vigência estabelecida de dezembro de 2024 a dezembro de 2029, após um processo licitatório no qual o Cami foi aprovado. A tentativa de encerramento unilateral do contrato, portanto, contraria os termos firmados e a expectativa de continuidade do serviço. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), manifestou grande preocupação com a situação. O órgão acompanha de perto a política de acolhimento de migrantes e solicitou formalmente à SMADS informações detalhadas sobre o número e perfil das pessoas acolhidas, a justificativa para o encerramento, as alternativas oferecidas às famílias e a manutenção do acompanhamento psicossocial. A Defensoria enfatiza que a Lei de Migrações garante aos migrantes, em igualdade com os nacionais, o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo assistência social, moradia e saúde. Uma reunião com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social foi agendada para discutir a grave situação.
O impacto direto nas famílias acolhidas
A principal apreensão do Cami e da Defensoria Pública reside no destino das 157 pessoas atualmente acolhidas no Caef Ebenezer, incluindo crianças e idosos. O centro abriga famílias de diversas nacionalidades, como afegãs, marroquinas, angolanas, congolesas, bolivianas, venezuelanas, haitianas, tunisianas, peruanas e brasileiras, além de crianças colombianas e chilenas. A prefeitura pretende transferir parte dessas famílias para as chamadas Vilas Reencontro, equipamentos descritos como casas modulares metálicas, feitas de contêineres, projetadas para moradia provisória de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com tempo de permanência entre 12 e 18 meses.
Roque Renato Pattussi expressa o receio das famílias migrantes em serem realocadas para esses espaços, que são predominantemente voltados à população em situação de rua. A preocupação é que os imigrantes, muitos deles com dificuldades de comunicação no idioma local, possam enfrentar riscos de violência e maior vulnerabilidade em um ambiente com um público diferente. O Caef Ebenezer foi estruturado para acolher justamente famílias que fugiram de situações de extrema violência e necessitam permanecer juntas para sua reconstituição e resgate de dignidade. Bruna Lima, gerente de serviço do Caef Ebenezer, reforça que o fechamento coloca em risco a garantia de direitos dessas crianças e seus pais, que buscam melhores condições de vida, segurança e dignidade em solo brasileiro.
O Caef Ebenezer e a abrangência de seus serviços
Inaugurado em setembro de 2022, o Caef Ebenezer funciona em um hotel social localizado na Avenida Professor Edgar Santos, na Zona Leste de São Paulo. Desde sua concepção, o centro se destacou por ser pioneiro no acolhimento de refugiados do Afeganistão e por sua abordagem única de manter as famílias de imigrantes unidas, sem a separação de homens, mulheres e crianças, que é comum em outros modelos de acolhimento. Essa estrutura é crucial para o processo de ressocialização e bem-estar de indivíduos que frequentemente chegam ao Brasil traumatizados por conflitos e deslocamentos forçados.
O centro oferece uma vasta gama de serviços essenciais. Entre eles, destacam-se a regularização migratória e acompanhamento de processos, encaminhamento para unidades de saúde (como UBS e CAPS), e articulação com diversas políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho. Além disso, o Caef Ebenezer promove oficinas e atividades socioeducativas, atendimentos individuais, trabalho social com famílias, visitas domiciliares, mediação de conflitos, e iniciativas de prevenção de violências e violações de direitos, além de apoio à empregabilidade. Para superar as barreiras linguísticas, o abrigo conta com intérpretes em vários idiomas e cursos de idiomas para os acolhidos, facilitando a comunicação e a integração. O trabalho do centro é reconhecido e acompanhado por organismos internacionais, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que recebe relatórios periódicos sobre o funcionamento do serviço e o atendimento às famílias.
Consequências para os funcionários do centro
A iminente decisão da prefeitura também acarreta graves consequências para os 31 funcionários do Caef Ebenezer, que, segundo o Cami, terão seus contratos de trabalho encerrados até o final do mês. A situação é ainda mais complexa devido a questões trabalhistas específicas. Três desses trabalhadores estão em período de retorno de férias, gozando de estabilidade, o que significa que a instituição teria que mantê-los por um período adicional até a demissão, sem os recursos necessários. Além disso, há uma funcionária gestante, cuja demissão é legalmente inviável.
O diretor Roque Renato Pattussi expressa a dificuldade em respeitar as leis trabalhistas em um tempo tão limitado e sem diálogo prévio sobre as implicações do fechamento. A decisão, tomada às vésperas do Natal, um período já sensível para muitas famílias, intensifica a crise humanitária e social, afetando não apenas os migrantes, mas também os profissionais dedicados ao seu acolhimento.
Desfecho incerto e a urgência do diálogo
A descontinuidade das atividades do Caef Ebenezer, conforme anunciado pela Prefeitura de São Paulo, levanta sérias questões sobre a transparência, o planejamento e o respeito aos direitos humanos de uma população altamente vulnerável. Enquanto a SMADS alega um “processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento”, as entidades sociais e a Defensoria Pública exigem justificativas claras e, mais importante, soluções que garantam a continuidade do acolhimento especializado e seguro para as 157 pessoas afetadas.
A ameaça de transferência para Vilas Reencontro, inadequadas para o perfil e as necessidades específicas de famílias migrantes e refugiadas que buscam segurança e coesão familiar, é uma preocupação central. O diálogo entre a prefeitura, o Cami e a Defensoria Pública, especialmente na reunião agendada, torna-se crucial para evitar um cenário de desamparo e desrespeito aos direitos fundamentais. O futuro dessas famílias, que já enfrentaram grandes desafios em suas jornadas, permanece incerto e dependente de uma resolução humanitária e justa por parte das autoridades municipais.
Perguntas frequentes
O que é o Caef Ebenezer?
O Caef Ebenezer é um Centro de Acolhida Especial para Famílias de imigrantes e refugiados, gerenciado pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) em São Paulo. Ele é conhecido por manter as famílias unidas, oferecendo uma gama de serviços essenciais, como regularização migratória, saúde, educação e apoio social.
Por que a prefeitura decidiu fechar o centro?
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a descontinuidade das atividades no Caef Ebenezer faz parte de um “processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento”. No entanto, a razão específica para o fechamento e o encerramento do contrato com o Cami não foi detalhada.
Qual a principal preocupação das entidades em relação ao fechamento?
A principal preocupação é com o destino das 157 pessoas acolhidas, incluindo crianças e idosos, que seriam transferidas para Vilas Reencontro, originalmente voltadas para a população em situação de rua. As entidades temem que essa realocação os exponha a vulnerabilidades adicionais, como violência e dificuldades de adaptação, além de desestruturar o acolhimento familiar especializado.
O que são as Vilas Reencontro?
As Vilas Reencontro são projetos da Prefeitura de São Paulo que consistem em casas modulares metálicas (contêineres) utilizadas como moradias provisórias para pessoas em situação de vulnerabilidade social, geralmente por um período de 12 a 18 meses.
Acompanhe as notícias para saber o desfecho desta importante questão humanitária e como as autoridades de São Paulo irão garantir a dignidade e os direitos dos imigrantes e refugiados.
Fonte: https://g1.globo.com
