A Câmara Municipal de Piracicaba sedia, a partir das 10h desta segunda-feira (29), uma sessão extraordinária crucial para o futuro fiscal da cidade. Em pauta, a discussão e votação de um projeto de lei que propõe significativas alterações na base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), na aplicação e alíquota do Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto sobre Serviços (ISS). A iniciativa, solicitada pela prefeitura em 23 de dezembro, promete impactar diretamente os contribuintes, com a administração municipal prevendo um aumento médio de 21,5% no IPTU até 2026, caso a proposta seja aprovada, a ser aplicado de forma gradual ao longo de três anos. Este momento decisivo sucede um adiamento anterior da votação, marcado por controvérsias e manifestações populares.
O projeto de lei e suas implicações
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, enviado à Câmara Municipal em 1º de dezembro, visa modernizar e ajustar a estrutura tributária municipal. A principal justificativa da Prefeitura de Piracicaba para as mudanças é a necessidade de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento essencial que define o valor venal dos imóveis na cidade e serve como base primordial para o cálculo do IPTU.
Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV)
A atualização da Planta Genérica de Valores é um processo complexo que busca alinhar os valores fiscais dos imóveis aos seus respectivos valores de mercado. Essa revisão é fundamental para garantir uma tributação mais justa e equitativa, refletindo as dinâmicas imobiliárias atuais. A PGV estabelece critérios detalhados para a avaliação de propriedades, considerando fatores como localização, infraestrutura do entorno, e destinação do imóvel (residencial, comercial ou terreno). Com a nova planta, espera-se que a base de cálculo do IPTU se torne mais aderente à realidade, embora as mudanças possam gerar diferentes impactos para os proprietários.
Impacto no IPTU: aumento e redução diferenciados
A redefinição da Planta Genérica de Valores resultará em um cenário misto para o IPTU. A prefeitura estima que parte dos imóveis da cidade terá o Imposto Predial e Territorial Urbano reajustado para cima, enquanto outra parcela experimentará uma redução. Para determinar o valor a ser pago, as propriedades serão classificadas em faixas, conforme o seu valor venal. Por exemplo, imóveis residenciais com valor de até R$ 250 mil se enquadrarão na Faixa 1, enquanto aqueles entre R$ 250 mil e R$ 500 mil serão categorizados na Faixa 2, e assim sucessivamente.
Segundo Alvaro Saviani, secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, a administração municipal se baseia em critérios técnicos para definir quais locais pagarão mais ou menos. Esses critérios incluem a localização e o tipo do imóvel, seu estado de conservação e a eventual depreciação. Detalhes divulgados anteriormente indicam que o IPTU aumentaria para 69,4% dos imóveis e seria reduzido para 30,6%. O impacto médio de 21,5% no IPTU, se aprovado, será implementado gradualmente ao longo de três anos, para mitigar os efeitos imediatos sobre o orçamento dos contribuintes.
Outras alterações tributárias propostas
Além das profundas modificações no IPTU, o projeto de lei em discussão na Câmara Municipal abrange outros importantes tributos e taxas que afetam diretamente a economia local e os cidadãos de Piracicaba. As propostas visam uma revisão abrangente do sistema tributário municipal.
Mudanças no ITBI e ISS
Uma das alterações de destaque é o Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI), que incide sobre a compra e venda de imóveis. O projeto propõe um aumento na alíquota do ITBI, elevando-a para 3%. Esta mudança pode impactar o custo de aquisição de propriedades na cidade, adicionando um encargo maior para quem realiza transações imobiliárias. Já o Imposto sobre Serviços (ISS), que afeta uma vasta gama de atividades econômicas, também sofrerá ajustes. Embora os detalhes específicos das novas alíquotas ou bases de cálculo para o ISS não tenham sido amplamente divulgados, a proposta visa otimizar a arrecadação e, possivelmente, revisar a tributação de setores específicos, conforme indicado pela menção a grandes devedores do ISS na cidade.
Novas regras para taxas e dívida ativa
O PLC nº 22/2025 é um documento extenso que vai além dos três principais impostos. Ele introduz alterações em procedimentos administrativos fiscais, buscando maior eficiência e clareza nas interações entre contribuintes e a administração pública. Também são previstas novas regras para atividades imobiliárias e a gestão da dívida ativa, um desafio para qualquer município. A proposta inclui ainda a revisão da taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos, o que pode ter implicações para o comércio local e empreendedores. O conjunto dessas mudanças reflete uma tentativa de reestruturar a carga tributária e os processos de arrecadação em Piracicaba, visando otimizar as receitas municipais.
Cronologia e controvérsias
O percurso do PLC nº 22/2025 até a sessão desta segunda-feira (29) foi marcado por uma série de eventos e debates, evidenciando a complexidade e a sensibilidade do tema para a população e os vereadores de Piracicaba.
Sessões extraordinárias e adiamento da votação
O pedido para a realização das sessões extraordinárias partiu da prefeitura em 23 de dezembro, às vésperas do recesso de Natal, o que já gerou questionamentos sobre o timing da convocação. No comunicado à imprensa enviado pela prefeitura, a administração do prefeito Helinho Zanatta (PSD) informou sobre a previsão de aumento do IPTU e sua aplicação gradual. No entanto, esta não é a primeira tentativa de votação. Em 15 de dezembro, a prefeitura já havia convocado uma reunião extraordinária para o mesmo fim, mas a votação precisou ser adiada. O motivo foi a falta de quórum: apenas 11 dos 12 vereadores necessários para a votação compareceram à sessão, que também foi palco de manifestações populares contrárias ao projeto, demonstrando a insatisfação de parte da sociedade piracicabana com as propostas.
Críticas à falta de tempo para análise
Durante a sessão anterior e nos dias que antecederam a nova votação, diversos vereadores expressaram preocupação e criticaram a falta de tempo hábil para uma análise aprofundada do projeto de lei. Essa preocupação se intensificou pelo fato de que uma proposta de mensagem modificativa, que alterava regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, as regras e o aumento do ITBI para 3%, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos, foi apresentada no mesmo dia da sessão. A complexidade e a extensão das alterações propostas, aliadas ao curto prazo para estudo, levantaram questionamentos sobre a devida deliberação e o impacto de decisões tomadas sob pressão de tempo. A votação desta segunda-feira será, portanto, o ponto alto de um processo que tem gerado intensos debates e expectativas na cidade.
Conclusão
A votação do PLC nº 22/2025 representa um momento decisivo para Piracicaba, com implicações significativas para a vida financeira de seus cidadãos e a arrecadação municipal. As propostas de revisão da Planta Genérica de Valores e as alterações nos impostos IPTU, ITBI e ISS, juntamente com outras taxas, prometem redefinir o cenário tributário da cidade. A expectativa é que a Câmara Municipal delibere sobre essas mudanças com a devida atenção aos impactos sociais e econômicos, buscando um equilíbrio entre a necessidade de atualização fiscal e a capacidade de pagamento dos contribuintes. O resultado desta sessão extraordinária moldará o futuro financeiro de Piracicaba nos próximos anos.
Perguntas frequentes
Qual o principal objetivo do projeto de lei em votação na Câmara de Piracicaba?
O principal objetivo é atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para o cálculo do IPTU, e revisar as regras de arrecadação de outros impostos municipais, como o ITBI e o ISS, buscando maior adequação à realidade econômica atual e otimização das receitas.
Como o cálculo do IPTU será afetado para os diferentes imóveis?
Com a atualização da PGV, o IPTU pode aumentar para cerca de 69,4% dos imóveis e reduzir para 30,6%. A definição dos valores considerará a localização, tipo, estado de conservação e depreciação do imóvel, classificando-os em faixas de valor.
Quais outros impostos e taxas estão inclusos nas propostas do PLC nº 22/2025?
Além do IPTU, o projeto propõe aumentar a alíquota do ITBI para 3% e revisar o ISS. Inclui também mudanças em procedimentos administrativos fiscais, regras para atividades imobiliárias, gestão da dívida ativa e a taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos.
Por que a votação do projeto foi adiada anteriormente?
A votação anterior, marcada para 15 de dezembro, foi adiada devido à falta de quórum mínimo de vereadores (apenas 11 dos 12 necessários compareceram) e também por contar com manifestações populares contrárias ao projeto em frente à Câmara.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta votação crucial para o futuro fiscal de Piracicaba, acompanhando os canais de comunicação da Câmara Municipal e as notícias locais.
Fonte: https://g1.globo.com
