Barueri intensifica a fiscalização contra veículos com escapamentos adulterados, em uma ação de “tolerância zero” que visa combater a poluição sonora e garantir a segurança viária na cidade. Desde 23 de dezembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS) uniram forças para coibir infrações que perturbam o sossego público e colocam em risco a vida de pedestres e motoristas. A iniciativa, que ganhou força durante o período festivo de fim de ano, reforça o compromisso da administração municipal em manter a ordem urbana e a qualidade de vida dos cidadãos, aplicando rigorosamente as leis de trânsito e assegurando um ambiente mais tranquilo e seguro para todos os moradores e visitantes da região.
A operação integrada e seus objetivos
A estratégia municipal em Barueri vai além da simples aplicação de multas, configurando-se como uma ação conjunta e multifacetada para aprimorar a segurança e o bem-estar urbano. A operação, batizada de “tolerância zero”, foi concebida para atuar de forma abrangente contra infrações que comprometem a qualidade de vida da população.
União de forças para a segurança urbana
A eficácia da operação reside na colaboração entre diferentes órgãos municipais. Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculadas à Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSUDS), atuam em pontos estratégicos da cidade. Esta união de forças permite uma fiscalização mais robusta e completa, não apenas focada no barulho excessivo, mas também em outras irregularidades que colocam em risco a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios condutores.
Segundo Edyvandro de Souza Silva, subinspetor do Comando Operacional da GCM, a atuação conjunta é fundamental para mitigar riscos e preservar a ordem urbana, especialmente em períodos de maior movimento e festividade. “As forças da GCM e os agentes de trânsito se unem nessas datas festivas para retirar o maior número possível de motos irregulares das ruas”, explica o subinspetor. Ele destaca que esses veículos são frequentemente utilizados para “provocar algazarra, perturbar o sossego da população e colocar em risco a vida de pedestres e dos próprios condutores”. Além disso, a presença ostensiva da guarda, com viaturas posicionadas estrategicamente, visa também reduzir roubos, furtos e a circulação de veículos com irregularidades diversas, promovendo um ambiente mais seguro para a comunidade.
Além do ruído: Impacto na segurança viária
A ação de “tolerância zero” transcende a questão da poluição sonora. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) enfatiza que o trabalho tem um impacto direto na redução de sinistros viários. Wesiley Santana, agente de trânsito, ressalta que o objetivo é fiscalizar “toda e qualquer irregularidade cometida por esses veículos ao trafegar pelas ruas”. Muitos condutores, em especial jovens motociclistas, ignoram as leis de trânsito e, ao alterar os escapamentos de seus veículos, muitas vezes também adotam comportamentos imprudentes que resultam em acidentes.
A condução irregular, aliada ao uso de escapamentos adulterados que afetam a percepção sonora do trânsito, contribui significativamente para o aumento de acidentes. A perturbação sonora não só prejudica o sossego, mas pode desviar a atenção de outros motoristas e pedestres, elevando o risco de colisões. A fiscalização, portanto, atua como uma medida preventiva, buscando garantir maior tranquilidade e segurança nas ruas da cidade, coibindo práticas que expõem a vida das pessoas a perigos desnecessários, especialmente em momentos de maior fluxo de veículos.
Fundamentação legal e as consequências para infratores
A eficácia das operações de fiscalização em Barueri é sustentada por uma base legal sólida, garantindo que as ações sejam aplicadas de forma justa e conforme a legislação vigente. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece claramente as infrações e suas respectivas penalidades, conferindo à fiscalização a legitimidade necessária para coibir irregularidades.
O que diz o código de trânsito brasileiro
A fiscalização em Barueri tem como principal amparo legal o inciso XI do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo proíbe expressamente “conduzir o veículo com o silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante”. A norma visa diretamente combater a poluição sonora causada por veículos que tiveram seus sistemas de exaustão modificados.
Essa infração é particularmente comum entre jovens motociclistas, que frequentemente utilizam escapamentos do tipo “corta-giro”. Esses dispositivos são projetados para amplificar artificialmente o ruído do motor, criando uma perturbação sonora intensa e desnecessária que afeta a paz e o sossego dos moradores. Além do desconforto, o barulho excessivo pode comprometer a audição e gerar estresse, impactando diretamente a saúde pública. A lei, portanto, busca proteger a comunidade contra essa forma de poluição, promovendo um ambiente urbano mais tranquilo.
Sanções rigorosas e apreensões veiculares
Os condutores flagrados em Barueri com escapamentos adulterados ou outras irregularidades veiculares estão sujeitos a penalidades severas, que visam desencorajar a reincidência e garantir o cumprimento das normas de trânsito. As sanções incluem:
Multa: No valor de R$ 195,23.
Pontos na CNH: Cinco pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação do condutor.
Apreensão do veículo: O veículo é removido e encaminhado ao pátio do Detran em Carapicuíba, com cobrança de diárias e demais custos de estadia e remoção, sendo liberado apenas após a regularização e o pagamento das taxas devidas.
Desde o início da operação em 23 de dezembro, a fiscalização integrada já apresentou resultados significativos. As autuações e apreensões totalizaram:
36 motos recolhidas devido a irregularidades diversas.
3 carros recolhidos por irregularidades variadas.
2 carros recolhidos com equipamento de som tipo “paredão”, que também contribui para a poluição sonora.
1 moto recuperada, identificada como produto de roubo ocorrido em Osasco, no mesmo dia 23 de dezembro.
2 foragidos da Justiça foram presos durante as abordagens.
1 detento foi detido por descumprimento do horário estabelecido para o benefício da saída temporária de Natal.
Esses números demonstram a abrangência e a eficácia da operação, que vai além da simples fiscalização de ruído, contribuindo de forma mais ampla para a segurança pública e a ordem social na cidade.
Compromisso com a ordem e bem-estar da população
A operação de “tolerância zero” em Barueri representa um firme compromisso da administração municipal com a ordem pública e o bem-estar de seus cidadãos. A atuação conjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social tem se mostrado fundamental para combater não apenas a poluição sonora gerada por escapamentos adulterados, mas também uma série de outras infrações que comprometem a segurança viária e o sossego da comunidade. Os resultados obtidos, que incluem a recuperação de veículos roubados e a prisão de foragidos, evidenciam a multifuncionalidade e a importância dessas ações integradas. Ao garantir um trânsito mais seguro e um ambiente urbano mais silencioso, Barueri reafirma seu empenho em promover uma cidade com maior qualidade de vida para todos os seus moradores, aplicando a lei com rigor e promovendo a conscientização.
FAQ
Quais órgãos são responsáveis pela fiscalização em Barueri?
A fiscalização é realizada em uma ação conjunta entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), por meio de seus agentes de trânsito, e a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), com a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM).
Quais são as principais penalidades para quem for flagrado com escapamento adulterado?
As penalidades incluem multa de R$ 195,23, a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo, que é removido ao pátio do Detran em Carapicuíba, com cobrança de diárias.
A fiscalização visa apenas veículos com escapamentos ruidosos?
Não, a fiscalização vai além do combate à poluição sonora. Embora essa seja uma prioridade, a operação também visa coibir outras irregularidades que colocam em risco a segurança de pedestres e motoristas, além de combater roubos, furtos e capturar foragidos da justiça, promovendo uma segurança urbana mais abrangente.
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