O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2) na abertura do ano legislativo. Ele destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
Discussão sobre a escala 6×1
Motta mencionou a aceleração do debate sobre a PEC 6×1, buscando equilíbrio e responsabilidade ao ouvir trabalhadores e empregadores. Diferentes projetos de lei relacionados à redução da jornada e ao fim da escala 6×1 tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Andamento das propostas
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial.
Prioridade do governo federal
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são prioridades do governo federal para este ano. O presidente Lula enfatizou o tema na Mensagem ao Congresso. O governo pode enviar um projeto próprio sobre o assunto, unificando as propostas em tramitação.
Regulação do trabalho por aplicativos
Além da escala 6×1, Motta destacou a necessidade de discutir a regulação do trabalho por aplicativos. Ele mencionou a importância de conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento diante da nova economia baseada em tecnologia.
Outras prioridades legislativas
A agenda legislativa inclui a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo, beneficando famílias de baixa renda. Após o carnaval, a intenção é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, considerado uma prioridade urgente.
