O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nessa segunda-feira (2), um acordo que define penas alternativas para dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista.
Penas Alternativas Estabelecidas
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, conhecidos como "kids pretos", tiveram suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil, reparação de danos e prestação de 340 horas de serviços comunitários. Além disso, ficam proibidos de participar de redes sociais abertas e terão que frequentar um curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado" com duração de 12 horas.
Participação no Plano "Punhal Verde e Amarelo"
Os militares faziam parte do Núcleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. O plano incluía o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, que homologou o acordo no STF. Esse núcleo era composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.
Decisão da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo considerou que as condutas dos militares, comprovadas pela acusação, não foram suficientes para caracterizar crimes mais graves. O coronel e o tenente-coronel foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, resultando em penas menores em comparação com os outros membros do grupo.
Possibilidade de Retirada das Penas Alternativas
Apesar das penas alternativas definidas, os dois militares correm o risco de ter essas medidas retiradas caso voltem a cometer algum crime ou contravenção penal. Márcio Nunes foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão, enquanto Ronald Ferreira teve uma pena de 1 ano e 11 meses, as menores do grupo. Os outros sete integrantes receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão.
