Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade apontou problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.
Problemas identificados no sistema Smart Sampa
A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
Impacto nas prisões e desigualdades raciais
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. Falta transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema. O sistema aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios.
Os dados do relatório indicam que o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como "outros", sem detalhamento da motivação.
Crimes registrados e análise dos dados
Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), evidenciando a adesão à política criminal baseada na "guerra às drogas". Informações da Lei de Acesso à Informação mostraram que mais de 90% dos casos categorizados como "outros" eram prisões por pensão alimentícia, o que não está diretamente relacionado à segurança pública.
Predominam prisões de pessoas de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans, evidenciando um viés racial e territorial do sistema. A falta de informação sobre raça invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento, com concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos.
Falhas técnicas e falsos positivos
A análise destaca falhas técnicas e falsos positivos no sistema Smart Sampa. Pelo menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas. Além disso, há preocupações sobre o uso do sistema para localizar pessoas desaparecidas, levantando questões sobre o tratamento de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Posicionamento da prefeitura e considerações finais
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, destacou a redução de crimes em São Paulo com o uso do Smart Sampa. No entanto, as entidades apontam a necessidade de avaliar os impactos negativos do sistema, como as prisões indevidas e a intensificação das desigualdades raciais. A pesquisa ressalta a importância de uma vigilância mais ética e transparente, que respeite os direitos fundamentais da população.
