Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes abordou a possibilidade de juízes receberem por palestras e terem ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
Atividades permitidas para juízes
Moraes esclareceu que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas que os magistrados sejam sócios-dirigentes de empresas, mas não impede que recebam por palestras ou sejam acionistas. Ele ressaltou que a magistratura é uma carreira pública com várias restrições de conduta, mas que ter ações em um banco, por exemplo, não impede um juiz de julgar casos relacionados ao sistema financeiro.
Opinião de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli concordou com Moraes, destacando que juízes podem ter participações em empresas e receber dividendos, desde que não exerçam funções de administração. Ele ressaltou que a restrição se aplica apenas a ser sócio-dirigente de uma empresa.
Questões envolvendo parentes de juízes
Moraes também abordou a participação de membros do STF em julgamentos relacionados a escritórios de advocacia de parentes. Ele afirmou que os magistrados da Suprema Corte não julgam casos com os quais possuem qualquer vínculo e que o Código de Processo Civil (CPC) foi alterado para ampliar os impedimentos dos juízes, mas essa mudança foi revogada em 2023.
Código de Ética em discussão
As declarações de Moraes e Toffoli surgem em meio a discussões sobre a possível criação de um Código de Ética para o STF, proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Recentemente, os ministros foram criticados por sua conduta em relação às investigações envolvendo o Banco Master.
