O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a chamada Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão em outubro do ano passado. A determinação foi oficializada na quarta-feira (4).
Objetivo e desdobramentos da Operação Contenção
A Operação Contenção foi considerada uma das mais letais da história recente do Rio de Janeiro e teve como finalidade conter os avanços do Comando Vermelho, de acordo com informações da Segurança Pública estadual. Ao todo, 122 pessoas foram mortas durante a ação, incluindo 5 policiais.
Determinações da Justiça e perícia da PF
Conforme a decisão de Moraes, tanto os equipamentos quanto as imagens registradas durante a operação deverão ser submetidos a perícia pela Polícia Federal. A corporação terá a responsabilidade de elaborar laudos referentes ao material analisado.
Contexto da decisão e ações anteriores da Corte
A determinação do ministro está vinculada ao processo conhecido como ADPF das Favelas, referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Neste processo, o STF já havia estabelecido uma série de medidas visando a redução da letalidade em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
