O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (6) que permite que hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos complementares ao SUS tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito até 2030.
Benefícios para as entidades filantrópicas
A MP visa beneficiar as instituições filantrópicas da saúde, permitindo a destinação de recursos do FGTS para operações de crédito. Essa medida estará em vigor até 2030, com a expectativa de destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem afetar os recursos destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Redução dos encargos financeiros
Com o uso do FGTS, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. A taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, em comparação com 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios. Isso permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, com acesso a crédito a taxas mais baixas, prazo de pagamento ampliado e carência de 12 meses.
Outros benefícios e atos assinados
Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Lula também assinou atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. Além disso, foi anunciada a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo a compensação de dívidas de prestadores privados com consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
Repasses adicionais e recursos permanentes
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados na Bahia, com um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio de ações na área da saúde.
