A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (16), o orçamento do estado para o ano de 2026, fixado em R$ 382.313.590.500. A decisão, tomada com 58 votos favoráveis e 19 contrários, estabelece a alocação de recursos que norteará as políticas públicas e os investimentos estaduais. Apesar de um aumento nominal de 2,6% em relação ao valor de 2025 – cerca de R$ 10 bilhões a mais –, o montante representa uma queda real superior a 1,5% quando descontada a inflação projetada, que é de 4,36% conforme a última previsão do Banco Central. Este cenário fiscal desafiador, com uma redução efetiva do poder de compra do estado, levanta questões importantes sobre a capacidade de atendimento às demandas sociais e a execução de projetos essenciais para a população paulista, à medida que o orçamento de São Paulo para 2026 se desenha em um panorama de incertezas.
Orçamento aprovado e desafios econômicos
Detalhes da votação e cenário macroeconômico
A aprovação do orçamento de São Paulo para 2026 por 58 votos a 19 reflete a complexidade do cenário fiscal atual. O montante de R$ 382,3 bilhões, embora nominalmente superior ao ano anterior, sofre uma desvalorização real devido à inflação projetada em 4,36%. Na prática, isso significa que o estado terá menos poder de compra do que o valor orçado para 2025, uma queda real de mais de 1,5% na previsão de arrecadação.
A justificativa para essa projeção, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia, aponta para “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e a “intensificação das tensões geopolíticas”. O contexto internacional, portanto, é um fator relevante na modelagem das expectativas de receita. Em um episódio anterior, o governador chegou a responsabilizar a política externa do governo federal por tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, afirmando que a ideologia estaria se sobrepondo à economia. Contudo, após repercussão negativa, a postura se alinhou à busca por soluções negociadas para os desafios econômicos.
Fatores impactantes na arrecadação
Diversos fatores internos e externos contribuíram para a queda na arrecadação estadual. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do estado, responsável por 81% do valor previsto na arrecadação de impostos para 2025, registrou queda por seis meses consecutivos em 2023, de abril a setembro, na comparação com o ano anterior. Essa retração é um sinal de alerta para as finanças públicas.
Além do impacto de eventos econômicos globais, o estado de São Paulo enfrentou um sério escândalo de fraudes milionárias do ICMS na Secretaria da Fazenda, que desviaram cerca de R$ 1 bilhão desde 2021. Esses desfalques representam uma perda substancial de recursos que poderiam ser direcionados para investimentos e serviços públicos, agravando o quadro de redução real da capacidade financeira do governo estadual para o próximo ciclo orçamentário.
Variações nas secretarias e renúncia fiscal
Destino dos recursos
A alocação orçamentária para 2026 apresenta variações expressivas entre as secretarias, evidenciando prioridades e desafios. Entre as pastas que terão redução significativa, destaca-se a de Políticas para a Mulher, com queda superior a 25%. Essa diminuição ocorre em um momento de preocupante alta nos casos de feminicídio no estado, que motivou protestos recentes em 7 de novembro. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também sofrerá uma redução de 30%, impactando diretamente o aporte de recursos para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP), responsável por programas de moradia popular.
A Secretaria de Segurança Pública, apesar de um ano marcado por operações de grande envergadura contra facções criminosas – como a que desbaratou a lavagem de dinheiro do PCC via postos de combustível e a crescente pauta nacional de combate ao crime organizado –, verá um incremento nominal modesto de aproximadamente 3%, o que na prática pode significar uma estagnação ou mesmo perda real de poder de investimento.
Em contrapartida, algumas pastas experimentarão aumentos substanciais. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais, crucial para a articulação política, especialmente em um ano eleitoral, terá uma alta de 312%. Já a Secretaria de Parcerias e Investimentos, responsável pela extensa agenda de concessões e parcerias público-privadas de infraestrutura, registra um crescimento de 45%, refletindo o foco do governo em atrair investimentos privados.
Críticas à renúncia fiscal
Um ponto de forte crítica por parte de deputados de oposição, especialmente do PT e PSOL, é o aumento da renúncia fiscal. O governo estadual concederá renúncia de R$ 83 bilhões em impostos em 2026. Esse valor representa um crescimento percentual de 8,48% em isenções, superior ao crescimento de 2,6% na arrecadação total. Em outras palavras, o estado deixará de arrecadar uma quantia significativa, que, segundo parlamentares, poderá gerar impactos negativos em políticas públicas essenciais. Eles alertam para possíveis perdas em áreas cruciais como Educação e Saúde, argumentando que a política de isenções fiscais, embora possa atrair investimentos, compromete a capacidade do estado de financiar serviços básicos para a população.
Perspectivas e os desafios para o futuro de São Paulo
A aprovação do orçamento de São Paulo para 2026 se insere em um contexto de delicado equilíbrio fiscal, onde a busca por eficiência e o cumprimento das promessas de campanha colidem com a realidade de uma queda real na capacidade de arrecadação. As escolhas de alocação de recursos, com cortes em áreas sensíveis como políticas para mulheres e habitação, e incrementos em setores estratégicos para o governo como parcerias e articulação política, sinalizam as prioridades da gestão. Contudo, a significativa renúncia fiscal e as preocupações levantadas pela oposição sobre os impactos em serviços essenciais demandarão atenção e monitoramento constantes. O desafio para o governo será justificar essas decisões e demonstrar que a gestão dos recursos públicos, apesar das restrições, conseguirá manter e aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos paulistas, especialmente em um cenário econômico global incerto.
Perguntas frequentes sobre o orçamento de 2026
Qual o valor total do orçamento aprovado para o estado de São Paulo em 2026?
O orçamento aprovado para o estado de São Paulo em 2026 é de R$ 382.313.590.500.
Por que se fala em “queda real” no orçamento, mesmo havendo um aumento nominal?
Existe uma “queda real” porque, apesar do aumento nominal de 2,6% (R$ 10 bilhões a mais), a inflação projetada para o período é de 4,36%. Isso significa que o poder de compra do estado diminuirá em mais de 1,5%, tornando o orçamento efetivamente menor em termos de capacidade de aquisição.
Quais secretarias terão as maiores variações no orçamento de 2026?
As maiores variações incluem quedas de mais de 25% para a Secretaria de Políticas para a Mulher e de 30% para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Por outro lado, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais terá um aumento de 312%, e a de Parcerias e Investimentos, um acréscimo de 45%.
Qual o impacto da renúncia fiscal de R$ 83 bilhões?
A renúncia fiscal de R$ 83 bilhões em 2026, com um crescimento de 8,48% em isenções (superior ao crescimento da arrecadação), levanta preocupações da oposição sobre possíveis impactos negativos em políticas públicas essenciais, como Educação e Saúde, devido à diminuição da receita disponível para investimentos.
Mantenha-se informado sobre as decisões que impactam diretamente a vida dos paulistas e entenda como as escolhas orçamentárias moldarão o futuro do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
