Governo formaliza pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio e contesta sobretaxas de até 37,5% aplicadas por Washington às exportações brasileiras.
O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), dando início ao processo de contestação das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que alegou práticas comerciais consideradas desleais.
Posteriormente, Washington anunciou uma nova sobretaxa de 12,5% para países que, segundo o governo americano, não fiscalizam de forma adequada produtos ligados ao trabalho forçado. Em parte das exportações brasileiras, as duas cobranças são cumulativas, elevando a tributação para até 37,5% sobre aproximadamente 16,5% da pauta exportadora destinada ao mercado norte-americano, conforme estimativas do governo.
No documento encaminhado à OMC, o Brasil sustenta que as medidas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das normas do sistema de solução de controvérsias da organização.
O mecanismo prevê uma fase inicial de consultas entre os dois países na tentativa de alcançar uma solução negociada. Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para que a disputa seja analisada pela OMC.
Embora especialistas apontem que o processo pode ter efeitos práticos limitados diante dos desafios enfrentados pelo sistema de solução de controvérsias da organização, a iniciativa reforça a posição diplomática brasileira de contestar as tarifas em instâncias multilaterais e defender as regras do comércio internacional.
Fonte: IG Notícias
