Especialistas e governo afirmam que país é referência internacional no enfrentamento ao trabalho forçado e classificam nova tarifa dos EUA como medida protecionista.
O governo brasileiro e especialistas contestaram a justificativa dos Estados Unidos para impor uma nova sobretaxa sobre produtos brasileiros, baseada na alegação de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado. A tarifa adicional de 25% entrou em vigor nesta quarta-feira (22), e o país ainda aguarda a possível aplicação de mais 12,5%.
Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil não possui uma proibição específica para a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países. O governo brasileiro, porém, classificou a acusação como protecionista e destacou que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo à escravidão.
Inspeção do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e reparação.
Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/ Divulgação
O Brasil ressalta que é signatário da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém uma estrutura consolidada de fiscalização, responsabilização e transparência. Entre os instrumentos estão os Grupos Móveis de Fiscalização, responsáveis por resgatar quase 66 mil trabalhadores desde 1995, além da chamada “lista suja” de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão.
Especialistas explicam que a crítica dos EUA se refere à ausência de um mecanismo aduaneiro específico para impedir a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado no exterior, semelhante ao modelo adotado pelos norte-americanos. No entanto, afirmam que essa diferença legislativa não significa omissão no combate ao trabalho escravo dentro do território brasileiro.
Um projeto de lei que cria esse mecanismo tramita no Congresso Nacional desde 2015. Para juristas, a existência dessa proposta não compromete o reconhecimento internacional do Brasil, cuja Constituição prevê, inclusive, a expropriação de propriedades onde houver exploração de trabalho escravo.
Torres do Prédio do Congresso Nacional, na Explanada dos Ministérios
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Fonte: ABN
