A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.
Apoio financeiro ao BRB e contratação de empréstimo
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Utilização de imóveis públicos como garantia
Além do apoio financeiro, o projeto permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Esses imóveis poderão servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.
Pressão política e negociação intensa
Antes da votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, realizou uma extensa reunião com deputados distritais, alertando que a não aprovação do projeto poderia resultar em graves consequências, como a interrupção de operações essenciais do banco.
Divisão de opiniões na Câmara
A proposta dividiu a Casa, com parlamentares da base governista defendendo a medida como vital para a manutenção do controle do BRB pelo DF. Por outro lado, deputados de oposição consideraram o projeto um 'cheque em branco', criticando a falta de detalhamento sobre a avaliação dos imóveis.
Inclusão de alterações no texto
Durante a tramitação, foram incluídas mudanças no projeto, como a obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB, previsão de reversão ao DF de valores excedentes, e destinação de parte do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Próximos passos e perspectivas
O BRB solicitou autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões e uma assembleia está agendada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março e a votação em segundo turno deve acontecer em breve.
