A Polícia Civil de Ilhabela, em parceria com a prefeitura, resgatou um cão vítima de maus-tratos no bairro Barra Velha, após receber denúncias. Ao chegarem ao local, as equipes constataram que o animal estava em condições precárias, sem acesso a comida, água limpa e vivendo em meio à sujeira.
Resgate e Avaliação Veterinária
Uma veterinária realizou uma avaliação no local e confirmou os sinais de maus-tratos no cão. Diante da situação, o animal foi resgatado imediatamente, submetido a uma avaliação clínica e colocado sob cuidados especializados.
Procedimentos Legais
O responsável pelo cão não estava presente no momento do resgate. Uma mulher que estava no local foi ouvida como testemunha pela Polícia Civil. Um inquérito policial será aberto para investigar o caso e responsabilizar o autor pelos maus-tratos.
Legislação e Consequências
Os maus-tratos a animais são considerados crime de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. No caso de cães, a legislação foi agravada pela Lei nº 14.064/2020, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda do animal para os infratores.
Fonte: https://novaimprensa.com
